O Senado da Argentina aprovou projeto que reduz a idade de responsabilidade penal de 16 para 14 anos, criando novas regras para responsabilização criminal de jovens entre 14 e 18 anos. A proposta, defendida pelo presidente Javier Milei, já havia passado pela Câmara dos Deputados e é considerada um teste da força política do governo no Congresso após as eleições legislativas de 2025.
O debate ganhou força após casos recentes de violência envolvendo adolescentes, incluindo o assassinato de um jovem de 15 anos por outros menores. O governo sustenta a mudança com o slogan “Crime de adulto, pena de adulto”.
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Os dados sobre criminalidade juvenil dividem opiniões. O Ministério da Justiça afirma que quatro em cada dez crimes seriam cometidos por jovens de 13 a 15 anos, enquanto a Defensoria das Crianças e Adolescentes contesta, apontando que apenas 0,55% dos cerca de 12,2 milhões de menores do país responde a denúncias penais. Mesmo assim, mais de 70% da população apoia a redução da idade penal, segundo pesquisa recente.
O projeto estabelece audiências orais, direito à defesa e proteção da identidade do menor, além de determinar que a prisão seja usada apenas como último recurso e em centros específicos para adolescentes. A pena máxima pode chegar a 15 anos para crimes gravíssimos, enquanto menores de 14 anos continuam inimputáveis e terão os casos encaminhados ao sistema de proteção da infância.
A medida gera divisão política e social. O senador Jorge Capitanich criticou a proposta e alertou para falta de orçamento para reformar o sistema penal juvenil. Já a defensora nacional Marisa Graham afirmou que reduzir a idade penal não resolve o problema da violência sem políticas sociais e presença do Estado.
Especialistas também alertam que será necessário investir em centros especializados para adolescentes e que a eficácia da medida para reduzir a criminalidade ainda é incerta.
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