CCJ da Câmara adia votação de PEC que reduz maioridade penal para 16 anos
A análise do texto foi suspensa após deputados apresentarem um pedido de vista coletiva; a discussão deve ser retomada na próxima semana
A análise do texto foi suspensa após deputados apresentarem um pedido de vista coletiva; a discussão deve ser retomada na próxima semana
De acordo com o texto, jovens com 16 anos passariam a responder criminalmente por seus atos como adultos, tendo de cumprir pena em presídios
Texto prevê julgamento de adolescentes por homicídio e lesão corporal grave, com cumprimento de pena em unidades separadas
Presidente da Comissão de Constituição e Justiça diverge de Hugo Motta ao pautar proposta que oposição considera prioridade no Congresso
Proposta constitucionaliza fundos, destina recursos de apostas e do pré-sal e endurece regras contra o crime organizado; texto segue para o Senado
Projeto defendido por Milei estabelece novas regras para responsabilização criminal de jovens entre 14 e 18 anos no país