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Notícias sobre Arcabouço fiscal

Ministério da Fazenda promove Ceron a secretário-executivo e Leal assume o Tesouro

Durigan anuncia mudanças na cúpula administrativa da pasta; Ceron deixa direção do Tesouro Nacional após 2 anos no cargo estratégico

Por Redação TMC 23/03/2026
Quem é e quais os desafios que Dario Durigan novo ministro da Fazenda vai encarar?

Secretário-executivo da pasta desde 2023 permanecerá no cargo até fim do mandato de Lula e enfrentará desafios como reforma tributária e meta de superávit

Por Redação TMC 19/03/2026
Moraes exclui receitas próprias do MPU das restrições do arcabouço fiscal em decisão liminar

Ministro do STF atende pedido da PGR e autoriza uso dos recursos a partir de 2026

Por Redação TMC 28/01/2026
Governo reajusta salário mínimo para R$ 1.621 a partir de hoje

Reajuste de 6,79% eleva piso nacional em R$ 103 e afeta pagamentos do INSS, seguro-desemprego e BPC em todo território brasileiro

Por Redação TMC 01/01/2026
Deputados retiram gastos com saúde e educação dos limites do arcabouço fiscal

Proposta aprovada na Câmara destina R$ 1,5 bilhão anuais do Fundo Social para esses setores sem comprometer outras despesas discricionárias

Por Redação TMC 16/12/2025
Oposição e governo tiram do teto de gastos despesas de até R$ 5 bilhões para defesa nacional

Já para o Orçamento de 2025, o texto que vai à sanção presidencial abriu espaço de R$ 3 bilhões

Por Édrian Santos 04/11/2025

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