O governo federal anunciou um bloqueio de R$ 23,7 bilhões no orçamento de 2026. O valor combina o corte atual com um bloqueio anterior já realizado.
As pastas mais afetadas são o Ministério da Defesa, o Ministério das Cidades e o Ministério da Educação, que concentram a maior fatia dos cortes. O Ministério dos Transportes e o Ministério da Saúde também figuram entre os atingidos.
As despesas discricionárias, verbas que o governo pode usar com mais liberdade, sofreram redução de R$ 18,7 bilhões. Já as emendas parlamentares, recursos destinados por deputados e senadores a projetos em seus estados, foram cortadas em R$ 4,9 bilhões.
Entre os valores por pasta, o governo divulgou cortes de R$ 4,3 bilhões (Defesa), R$ 3,3 bilhões (Cidades), R$ 1,6 bilhão (Educação), R$ 1,5 bilhão (Transportes), R$ 1,3 bilhão (Fazenda) e R$ 1 bilhão (Saúde).
Três pastas ficaram fora dos cortes: Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério da Previdência Social e Ministério da Justiça e Segurança Pública.
A origem do corte está no arcabouço fiscal, a regra para as contas públicas aprovada em 2023. A lei estabelece duas travas para os gastos públicos. Primeiro, o crescimento dos gastos não pode superar 2,5% ao ano em termos reais, ou seja, acima da inflação do ano anterior. Segundo, o governo não pode ampliar os gastos além de 70% do aumento previsto para a arrecadação.
Na prática, isso significa que, se a receita cresce menos do que o esperado, o governo precisa segurar parte das despesas para não violar a regra. O objetivo da norma é evitar que a dívida pública suba sem controle — o que, em geral, pressiona os juros dos títulos públicos e encarece o crédito para empresas e famílias.
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