Lula extingue “taxa das blusinhas” sobre compras internacionais de até US$ 50
Medida Provisória assinada pelo presidente põe fim à tributação que gerou R$ 1,78 bilhão entre janeiro e abril deste ano
Medida Provisória assinada pelo presidente põe fim à tributação que gerou R$ 1,78 bilhão entre janeiro e abril deste ano
Decisão aponta que medida não seguiu a função prevista na Constituição
Instituto afirma que proibição ampliaria mercado ilegal, reduziria arrecadação e enfraqueceria mecanismos de controle e proteção ao consumidor
Receita Federal registra maior montante para o mês desde início da série histórica em 1995, com crescimento real de 5,7% em relação a 2025
Foi o melhor desempenho arrecadatório também para o mês de dezembro
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