STF libera penduricalhos a juízes com limite de 35% e prazo até 2026
Decisão vale para juízes, procuradores e promotores; verbas devem ter sido adquiridas até março de 2026 e ficam sujeitas ao teto de 35%
Decisão vale para juízes, procuradores e promotores; verbas devem ter sido adquiridas até março de 2026 e ficam sujeitas ao teto de 35%
Ministra Carmen Lúcia acompanhou neste sábado (15/11), o voto do relator Alexandre de Moraes
Novo ministro será indicado com aposentadoria de Luís Roberto Barroso
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