AGU pede ao STF suspensão de lei que abranda penas do 8 de janeiro
Lei de Dosimetria reduz sanções para condenados pelos atos golpistas e beneficia ex-presidente; AGU argumenta que medida enfraquece punições para crimes imprescritíveis
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Ex-diretor da Abin foi preso em Orlando na segunda-feira por questões relacionadas ao status migratório irregular nos Estados Unidos
Alexandre de Moraes fundamenta decisão em ausência de controvérsia constitucional sobre efeito da condenação criminal superior a 4 anos
Tenente-coronel das Forças Especiais e policial federal aposentado permanecerão detidos por mais 90 dias
Texto segue para o plenário do Senado e, se aprovado, será submetido à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, condenar cinco réus do “Núcleo 2” da trama golpista, em votação nesta terça-feira (17/12). Os ministros Cristiano Zanin, Cármen...
Sete aliados de Bolsonaro tiveram penas executadas; Ramagem segue fora do país
Ordem de prisão de Moraes destaca que manifestação convocada por Flávio Bolsonaro facilitaria a fuga de Bolsonaro, após suposta violação da tornozeleira
Primeira Turma do STF foi unânime em rejeitar os embargos de declaração impetrados pela defesa de Bolsonaro
Nove militares e um agente da Polícia Federal formam o Núcleo 3 a partir de denúncia da PGR