Notícias sobre Lei
Brasil
Homem terá que pagar pensão mesmo após descobrir que não é o pai biológico; entenda
Lei decidiu que o vínculo entre o homem e a menina deve seguir sobre o laço biológico, mantendo a obrigação de pensão; caso ocorreu em Goiás
Notícias
Divórcio após morte? Veja medidas do novo projeto de lei sobre herança
Novo projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados muda regras sobre herança dentro do processo de divórcio