Senado avança com proposta que endurece regras para liberdade provisória após flagrante
Texto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e altera regras do Código de Processo Penal
Texto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e altera regras do Código de Processo Penal
Conversão da prisão altera foco jurídico do HC e exige nova abordagem para contestar a medida
Acusada foi solta um dia após prisão em flagrante por maus-tratos e deve comparecer ao Juízo a cada três meses
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