MPF pede suspensão de obras de dragagem no Pedral do Lourenço, no Rio Tocantins
Recurso contesta decisão de dezembro de 2025 e aponta irregularidades no licenciamento e ausência de consulta a comunidades tradicionais afetadas no Pará
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Nova legislação estabelece prazo máximo de 12 meses para análise de projetos estratégicos em setores como energia e infraestrutura rodoviária
Presidente ressaltou exigências sustentáveis do comércio internacional ao agronegócio brasileiro
Decisão retoma autolicenciamento, enfraquece proteção da Mata Atlântica e acende alerta de ambientalistas