PEC da Segurança avança sem maioridade penal e prevê reforço bilionário com recursos de bets
Proposta constitucionaliza fundos, destina recursos de apostas e do pré-sal e endurece regras contra o crime organizado; texto segue para o Senado
Proposta constitucionaliza fundos, destina recursos de apostas e do pré-sal e endurece regras contra o crime organizado; texto segue para o Senado
Proposta é prioridade do Planalto e precisa de 308 votos; relator mantém previsão de referendo sobre redução da maioridade penal
Primeiro convidado da Casa ParlaMento 2026, o deputado também destacou que o sistema prisional brasileiro é uma "terra sem lei"
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que criará o Ministério da Segurança Pública assim que o Congresso Nacional aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança...
Relatório do deputado Mendonça Filho (União-PE) estava agendado para quarta (03/12)