Justiça anula condenação de Nikolas Ferreira por discurso com peruca na Câmara
TJDFT reverteu por unanimidade multa de R$ 200 mil aplicada ao deputado federal por danos morais coletivos após manifestação polêmica em março de 2023
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Desembargador do TJDFT considerou que publicação do deputado federal pode ser interpretada como crítica política e satírica
Tribunal determinou indenização após mulher ter e-mail e redes sociais acessados por criminosos que a ameaçaram com divulgação de conteúdo íntimo