O Supremo Tribunal Federal deve aprovar um código de ética para os ministros ainda em 2026. A ministra Cármen Lúcia elabora o anteprojeto. O presidente da Corte, Edson Fachin, informou nesta terça-feira (31/03) que o documento será submetido aos demais integrantes em sessão administrativa pública.
Fachin também revelou que o STF discute internamente o encerramento do inquérito das fake news. O inquérito é conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes.
As declarações foram feitas em Brasília durante conversa com jornalistas que cobrem o tribunal. O encontro marcou um balanço de seis meses de gestão de Fachin na presidência. O presidente defendeu que o principal mecanismo de controle de condutas no Supremo deve ser um constrangimento interno entre os próprios ministros.
Fachin encaminhou sugestões à relatora baseadas em experiências internacionais. Os modelos considerados incluem práticas adotadas por cortes da Alemanha e da Colômbia. Órgãos da magistratura em Portugal também foram analisados.
“A ministra está elaborando um anteprojeto que deve submeter aos pares. Tenho expectativa de que seja aprovado ainda este ano“, declarou o presidente.
O presidente do STF justificou a necessidade do código como forma de estabelecer parâmetros de conduta para os ministros. “Quem age em desacordo com uma regra ética precisa se sentir constrangido a repensar o seu comportamento, fazer uma autocrítica e voltar ao caminho”, afirmou Fachin.
O presidente ressaltou que o código possui uma dimensão histórica e cultural. “O código não é apenas um documento escrito. Ele tem também uma dimensão histórica e cultural. O próprio debate já é relevante”, disse.
As discussões já avançam para pontos concretos. Entre eles estão regras sobre participação de ministros em eventos e palestras. O debate inclui a necessidade de dar transparência às atividades públicas. Esse dever deve ser equilibrado com questões de segurança.
O debate sobre o código ainda está em curso. Há divergências dentro da Corte sobre o momento adequado para a adoção das regras. Ainda está em aberto o desenho de fiscalização do código. Uma possibilidade é a eventual criação de uma comissão de ética no Supremo.
Fachin manifestou preocupação com o inquérito das fake news. O presidente defendeu a avaliação sobre seu encerramento. “Esse é um assunto que me preocupa. O inquérito cumpriu uma função importante na salvaguarda das prerrogativas do Supremo e na defesa da democracia”, afirmou.
O ministro fez referência ao voto que apresentou em 2020. Naquele ano, relatou a ação que confirmou a constitucionalidade do inquérito das fake news. “No meu voto, eu disse que todo remédio, dependendo da dosagem, pode se tornar prejudicial. A questão agora é saber se chegou o momento de reconhecer isso e pensar no encerramento”, declarou.
Fachin revelou que mantém diálogo direto com Alexandre de Moraes sobre o encerramento do inquérito. O presidente do STF destacou que as conversas se estendem aos demais ministros da Corte.
“Tenho dialogado com o relator e com os demais ministros. Esse é um tema que interessa a todo o tribunal, inclusive para verificar os caminhos para um eventual encerramento. O diálogo tem sido muito bom e estou confiante nessa via“, disse.
Segundo Fachin, o tema do encerramento do inquérito tende a ser debatido de forma coletiva entre os ministros. A discussão não ficará restrita ao relator. Não há definição sobre quando o inquérito será encerrado.
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