Projeto de lei propõe suspender validade de concursos durante período eleitoral no DF

Henrique Carmo, da TMC de Brasília

Brasília – Um projeto em tramitação na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) propõe mudanças nas regras de validade dos concursos públicos realizados no DF. A iniciativa pretende impedir que candidatos aprovados sejam prejudicados pelo calendário eleitoral, período em que a legislação proíbe a nomeação de novos servidores.

Pelas normas atuais, existe um intervalo antes e depois das eleições em que o governo fica impedido de realizar contratações. No entanto, mesmo sem a possibilidade de nomear, o prazo de validade dos concursos continua sendo contado, o que pode resultar na expiração do certame sem que todas as vagas previstas sejam preenchidas.

A proposta prevê a suspensão automática do prazo de validade dos concursos durante esses períodos de restrição eleitoral. Com isso, o prazo ficaria “congelado” enquanto durar a proibição de nomeações e voltaria a correr normalmente após o encerramento do período eleitoral, a partir do ponto em que havia sido interrompido.

De acordo com o texto, a medida tem como objetivo garantir que o poder público disponha de tempo efetivo para convocar os aprovados, além de assegurar maior previsibilidade e segurança jurídica aos candidatos.

O projeto também estabelece que o órgão responsável pelo concurso deverá publicar no Diário Oficial do Distrito Federal as datas de suspensão e de retomada do prazo de validade, garantindo transparência ao processo. A proposta ainda será analisada pelas comissões da CLDF antes de ser submetida à votação em plenário.