O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, recebe nesta quarta-feira (1º de julho) ministros do governo federal e parlamentares para discutir a PEC da jornada de trabalho, a proposta que acabaria com a escala 6×1 e reduziria a semana laboral para 40 horas. No mesmo dia, o plenário da casa realiza uma sessão temática sobre o tema. A proposta ainda não tem tramitação formal no Senado.
O encontro acontece na residência oficial de Alcolumbre. Pelo lado do governo, participam Luiz Marinho, titular do Ministério do Trabalho e Emprego, e Guilherme Boulos, à frente da Secretaria-Geral. Completam a lista de participantes a senadora Teresa Leitão (PT-PE), o senador Paulo Paim (PT-RS), a deputada Érika Hilton (PSOL-SP), o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e representantes de centrais sindicais.
Alcolumbre justificou a necessidade de o Senado ter tempo adequado para analisar o texto. “Não é razoável que a Câmara passe cinco meses debatendo um assunto muito relevante para o Brasil, para os trabalhadores e para os empreendedores, e o Senado seja obrigado a carimbar o texto aprovado na Câmara. Essa é a minha posição”, disse. A Câmara debateu a proposta por 5 meses antes de enviá-la à outra casa.
O que a PEC propõe
A proposta altera a Constituição Federal para fixar a jornada máxima em 8 horas diárias e 40 horas semanais. A redução seria feita em duas etapas. Primeiro, a jornada cairia 2 horas em até 2 meses após a promulgação do texto. Depois, as outras 4 horas seriam retiradas em até 12 meses após essa primeira redução.
A extinção da escala 6×1 passaria a valer num prazo de 60 dias contados a partir da promulgação. Dentro do mesmo intervalo, acordos e convenções coletivas que contrariassem as novas jornadas perderiam automaticamente a validade. A PEC também eleva à Constituição a garantia de duas folgas remuneradas semanais, com preferência para que uma delas recaia aos domingos, sendo “garantido o gozo de pelo menos um dos dias dentro do período máximo de uma semana de trabalho”.
As mudanças não abrangeriam a totalidade dos trabalhadores. De acordo com a proposta, estão excluídos da nova disciplina de jornada e registro de ponto os profissionais portadores de diploma de nível superior cuja remuneração alcance ao menos 2,5 vezes o teto do INSS, Instituto Nacional do Seguro Social. Conforme a PEC, esse teto corresponde a aproximadamente R$ 21,1 mil na atualidade.
