Os deputados federais aprovaram um projeto que retira dos limites do arcabouço fiscal os investimentos em saúde e educação financiados pelo Fundo Social.
A votação ocorreu na segunda-feira (15/12), em Brasília, durante sessão noturna na Câmara dos Deputados. A proposta, que agora segue para sanção presidencial, beneficiará programas dessas áreas com recursos de R$ 1,5 bilhão anuais pelos próximos cinco anos.
Acompanhe tudo o que acontece no Brasil e no mundo: siga a TMC no WhatsApp
O texto modifica as regras do arcabouço fiscal, sistema que substituiu o antigo teto de gastos e limita o crescimento das despesas públicas.
Pela legislação vigente, os gastos podem aumentar acima da inflação, desde que respeitem uma margem entre 0,6% e 2,5% de crescimento real por ano.
A proposta aprovada é consequência de uma lei sancionada em julho de 2025, que determina a destinação de 5% dos recursos aportados anualmente no Fundo Social para programas de educação pública e saúde durante cinco anos.
O Fundo recebe cerca de R$ 30 bilhões em aportes anuais, o que resulta nos R$ 1,5 bilhão que serão direcionados para esses setores.
O deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), autor da iniciativa, argumentou que os investimentos em saúde e educação só teriam efetividade se ficassem fora das restrições orçamentárias.
“Considerando que os aportes anuais no Fundo Social são da ordem de R$ 30 bilhões, será possível acrescer algo em torno de R$ 1,5 bilhão ao ano para educação e saúde nos próximos cinco anos. Se esse valor não for contingenciado e sem o disposto neste PLP, esse R$ 1,5 bilhão adicional implicará a compressão de montante equivalente de gastos discricionários”, justificou Bulhões.
O projeto também exclui esses valores do cálculo da meta fiscal do governo. Para 2025, a projeção oficial indica que as contas públicas terminarão com déficit de R$ 73,5 bilhões.
O texto aprovado pela Câmara já havia tramitado na Casa e retornou para nova análise após modificações feitas pelo Senado. O relator, deputado José Priante (MDB-PA), aceitou todas as alterações propostas pelos senadores.
“Após amplo diálogo com as lideranças partidárias desta casa, consideramos que o Substitutivo do Senado Federal aperfeiçoa alguns pontos do texto encaminhado pela Câmara, a despeito das supressões, que não prejudicam o intuito desta proposição”, declarou Priante.
Uma das mudanças feitas pelo Senado e mantida na versão final foi a retirada do dispositivo que excluía dos limites do arcabouço as despesas financiadas com recursos de empréstimos internacionais.
Este trecho havia sido criticado pela oposição, que afirmava que o objetivo era beneficiar o governo ao retirar do limite de gastos os empréstimos para a compra de caças gripen da Suécia.
Leia mais: Toffoli autoriza diligências da PF em investigação sobre Banco Master
