Advogados de Jair Bolsonaro recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (24/07), questionando as novas restrições impostas à sua prisão domiciliar. O principal alvo do recurso é a vedação à divulgação de manifestos político-eleitorais.
Segundo os advogados de Bolsonaro, a vedação equivale a uma “restrição da liberdade de pensamento e de manifestação de ideias”. Eles também a caracterizaram como um instrumento de limitação ideológica, expressões usadas no próprio documento entregue ao tribunal.
Doutrina de Moraes usada contra a decisão
Um dos argumentos mais incomuns do recurso é o uso da doutrina do ministro Alexandre de Moraes para questionar a vedação. A defesa recorreu a escritos e posições jurídicas do próprio magistrado para embasar o pedido de revisão da medida.
A estratégia busca mostrar contradição entre o pensamento acadêmico de Moraes sobre liberdade de expressão e a restrição imposta a Bolsonaro.
O recurso também traça um paralelo com o período em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ficou preso na sede da Polícia Federal em Curitiba, durante a Operação Lava Jato. A defesa de Bolsonaro usou esse histórico como referência para questionar o tratamento dado ao ex-presidente.
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