O Superior Tribunal Militar (STM) recebeu, nesta terça-feira (3/2), o pedido do Ministério Público Militar (MPM) para que Jair Bolsonaro, três generais do Exército e um almirante da Marinha sejam expulsos das Forças Armadas pela condenação na trama golpista.
As ações de perda de patente foram formalizadas contra Jair Bolsonaro, capitão da reserva do Exército, os generais da reserva Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira e Braga Netto, além do almirante da Marinha Almir Garnier.
Todos foram condenados pelo STF no processo que investigou o núcleo central da conspiração golpista, com penas que variam entre 19 a 27 anos de prisão.
O MPM apresentou os pedidos após o Supremo ter declarado o trânsito em julgado das condenações no ano passado, quando se esgotaram as possibilidades de recursos e foi determinada a prisão dos condenados.
É a primeira vez na história que a Corte vai analisar um caso envolvendo crime contra a democracia. No STM, esse tipo de ação leva, em média, seis meses para ser julgada.
Base constitucional para o pedido
A Constituição determina que militares podem perder suas patentes quando condenados a penas criminais superiores a dois anos de reclusão.
No caso dos envolvidos no processo da trama golpista, as sentenças impostas pelo STF ultrapassam consideravelmente esse limite mínimo.
A Constituição prevê especificamente a declaração de indignidade para o oficialato para o militar condenado com pena restritiva de liberdade individual superior a dois anos e com decisão transitada em julgado. A punição resultante é a perda de posto e patente.
Composição do tribunal que julgará o caso
O STM, responsável por analisar os pedidos de cassação, é composto por 15 ministros. Deste total, 10 são militares – distribuídos entre quatro do Exército, três da Marinha e três da Aeronáutica – e cinco são civis.
Cada representação no STM foi distribuída, por sorteio, para um relator diferente.
Os ministros do STM não reavaliarão o mérito da condenação do STF, mas decidirão sobre o impacto para o quadro militar.
A presidente do STM só vota em caso de empate, e o regimento prevê que neste caso o voto é a favor do réu.
Nos últimos oito anos, o STM analisou 97 processos semelhantes, determinando a cassação da patente e do posto em 84 casos, principalmente por crimes como peculato, estelionato e corrupção.
Consequências da possível cassação
Se o tribunal decidir pela cassação das patentes, os salários pagos a Bolsonaro e aos demais militares serão convertidos em pensão para suas esposas ou filhas.
Esta conversão está prevista na legislação das Forças Armadas desde 1960 e é conhecida como “morte ficta”.
O desfecho do julgamento também pode impactar o local onde os generais e o almirante cumprem as penas determinadas pelo Supremo, já que atualmente estão em unidades do Exército e da Marinha.
