A presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministra Cármen Lúcia, apresentará nesta terça-feira (10/02) uma carta de recomendação sobre conduta de juízes eleitorais aos presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais. A reunião administrativa acontece na sede do TSE em Brasília, a partir das 14h, com discussões a portas fechadas que incluirão também outros temas relacionados às eleições de 2026.
O documento elaborado pela ministra contém dez pontos de orientação ética para magistrados da área eleitoral. Entre as diretrizes estão a publicidade de agendas e audiências, moderação em manifestações públicas sobre questões eleitorais, vedação de demonstrações de preferência política e proibição do recebimento de presentes que possam comprometer a imparcialidade.
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A proposta surge em um cenário que Cármen Lúcia caracterizou como de “questionamentos mundiais e nacionais” sobre instituições democráticas. A ministra argumenta que a legitimidade do Poder Judiciário está diretamente vinculada à confiança da sociedade, justificando assim a necessidade de condutas mais rigorosas por parte dos magistrados.
O anúncio da carta de recomendação ocorreu na semana passada, durante a abertura dos trabalhos do TSE. A comunicação da iniciativa aconteceu no mesmo dia em que Cármen Lúcia foi designada relatora do código de conduta no STF (Supremo Tribunal Federal).
A forma de condução do processo gerou desconforto entre ministros do TSE, que souberam da proposta apenas no momento do anúncio público. Alguns magistrados manifestaram insatisfação com a ausência de comunicação prévia e falta de construção conjunta do texto.
Em resposta às críticas, a ministra tem afirmado a interlocutores que, na posição de presidente do TSE, cabe a ela falar institucionalmente pelo tribunal sem necessidade de submeter previamente suas manifestações. Cármen Lúcia considera a proposta apresentada como ponto inicial para debates internos.
A carta de recomendação do TSE tem relação com o código de conduta defendido pelo ministro Edson Fachin para o STF, principal bandeira de sua gestão à frente da Suprema Corte. Ainda não há definição se as regras propostas por Cármen Lúcia serão incorporadas integralmente ao código de ética do STF.
A ministra defende que juízes eleitorais devem ser “intransigentes” diante de qualquer sinal de desvio ético, especialmente durante o processo eleitoral. A recomendação será apresentada formalmente na reunião dos presidentes dos TREs marcada para hoje.
