O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) se tornou réu, por unanimidade, pelo crime de coação neste sábado (15/11), na Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) com o voto da ministra Carmen Lúcia.
A denúncia, apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República), afirma que o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro atuou para promover o tarifaço aplicado pelos Estados Unidos contra o Brasil e também as sanções impostas a autoridades do Judiciário.
O julgamento ocorreu no plenário virtual. O primeiro a votar foi o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. Na sequência, os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin acompanharam o voto de Moraes, formando maioria para o recebimento da denúncia.
Próximos passos
Com a decisão da Primeira Turma de aceitar a denúncia contra Eduardo Bolsonaro, uma ação penal será aberta no Supremo. A primeira fase é a instrução processual, na qual o réu poderá indicar testemunhas, apresentar provas de inocência e solicitar diligências consideradas essenciais para sua defesa.
A PGR, como parte acusatória, também indicará suas testemunhas. Em seguida, haverá os interrogatórios do réu e das testemunhas de acusação e defesa. Depois disso, as partes apresentarão suas alegações finais, para então o caso ser levado a julgamento de mérito pela Primeira Turma.
A análise caberá a quatro ministros: Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. A quinta cadeira da turma está vaga após a transferência do ministro Luiz Fux para a Segunda Turma.
