O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (27/11), 52 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto que afrouxa regras do licenciamento ambiental no Brasil. O movimento devolve ao texto pontos apelidados por críticos de “PL da Devastação”, incluindo autolicenciamento para obras de porte médio e redução de exigências para desmatamento na Mata Atlântica.
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O que muda com a derrubada dos vetos?
Entre os dispositivos retomados está a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), que permite liberar obras apenas com a assinatura de compromisso dos empreendedores — sem estudos ambientais completos. Também voltam regras que transferem parâmetros de licenciamento para estados e Distrito Federal, diminuem o peso de órgãos como o Conama, e limitam a consulta a povos indígenas e quilombolas.
A votação incluiu 28 destaques apresentados por PT e PSOL, todos rejeitados. Na Câmara, o placar foi de 295 a 167, enquanto o Senado registrou 52 a 15. Paralelamente, o governo conseguiu adiar a análise de sete vetos ligados ao Licenciamento Ambiental Especial (LAE), uma modalidade mais rápida para obras “estratégicas”.
Para tentar ajustar a proposta, o Executivo editou a MP 1308/2025, que mantém o conceito de agilização, porém com todas as fases tradicionais do licenciamento, conduzidas por equipes exclusivas. O texto, relatado por Zé Vitor (PL-MG), precisa ser votado até 5 de dezembro.
Clima quente no plenário e críticas após a COP30
A decisão gerou forte reação de entidades ambientais. O Observatório do Clima, que reúne 161 organizações, classificou a derrubada dos vetos como “o maior retrocesso ambiental da história do país”, destacando a ironia do movimento ocorrer logo após a COP30, em Belém.
Na outra ponta, defensores da flexibilização afirmaram que o modelo atual “trava obras” e atrasa investimentos. O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), justificou a pauta afirmando que regiões inteiras aguardam licenciamento para destravar projetos e gerar empregos.
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Debate político expõe rachaduras
Setores da base governista criticaram a escolha do tema logo depois da conferência do clima. Nilto Tatto (PT-SP) afirmou que o momento revela “pressão do setor privado para flexibilizar regras ambientais”. Já a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) alertou para uma “guerra ambiental” entre estados, que poderiam relaxar critérios para atrair empreendimentos.
Parlamentares favoráveis ao texto defenderam que a revisão não compromete o meio ambiente. José Vitor (PL-MG) argumentou que o Ibama “atrapalha” obras ao exigir nova análise mesmo após aval dos estados. O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), reforçou a narrativa de que o agronegócio é essencial e precisa de menos travas.
Por outro lado, Túlio Gadêlha (Rede-PE) disse que a lentidão no licenciamento ocorre por causa do desmonte dos órgãos ambientais nos últimos anos. Ele alertou que Ibama, Funai e Iphan passam a ter papel de “observadores”, sem poder de decisão.
Com informações da Agência Brasil
