O Congresso Nacional deve adiar a votação de medidas que ampliariam a taxação sobre as casas de apostas esportivas e plataformas de jogos online, conhecidas como bets. A resistência entre parlamentares tem travado a tentativa do governo de usar o setor como uma das principais fontes de compensação da nova política de aumento de impostos.
O impasse ocorre em meio à análise da Medida Provisória que amplia a arrecadação federal, parte do esforço para cumprir as metas fiscais e reduzir o déficit das contas públicas. Sem consenso sobre a taxação, o governo vê risco de perda de receita estimada em bilhões de reais para 2026.
Impasse sobre as apostas
O plano inicial previa elevar as alíquotas sobre o lucro das empresas de apostas e sobre prêmios pagos a apostadores, ampliando o alcance da tributação a plataformas internacionais que operam no país.
No entanto, lideranças partidárias alegam que a proposta exige ajustes técnicos e pode ter impacto político negativo em ano pré-eleitoral, sobretudo entre parlamentares que contam com patrocínios e apoios regionais ligados ao setor.
Sem acordo, o tema deverá ser retirado do texto principal da medida e discutido em um projeto separado, o que adia qualquer resultado prático.
Efeitos fiscais
A falta de avanço na taxação das bets fragiliza o plano de arrecadação e amplia a pressão sobre outras medidas de compensação. Entre elas estão novas regras sobre tributação de fundos exclusivos e offshore, além da revisão de benefícios fiscais concedidos a setores específicos.
O adiamento também afeta a credibilidade do compromisso fiscal assumido pelo governo, já que as receitas esperadas com o mercado de apostas seriam usadas para equilibrar as contas públicas e financiar parte do aumento de gastos.
Um setor bilionário em crescimento
O mercado de apostas esportivas movimenta bilhões de reais por ano no Brasil e cresce em ritmo acelerado desde a liberação das bets online. A regulamentação recente trouxe regras de operação, publicidade e responsabilidade social, mas ainda há lacunas na tributação e na fiscalização.
Com a resistência no Congresso, o país deve continuar arrecadando menos do que poderia em um dos segmentos digitais mais lucrativos da economia, enquanto o governo busca alternativas para fechar as contas de 2025.
