A CPMI do INSS decidiu abrir os trabalhos legislativos após o recesso com o depoimento do empresário Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, convocado para explicar suspeitas envolvendo empréstimos consignados a aposentados e pensionistas. O depoimento está marcado para a próxima semana e será a primeira reunião do colegiado em 2026.
Em entrevista coletiva nesta quinta-feira (29), o presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou que é fundamental que o banqueiro compareça ao Congresso e preste esclarecimentos. Segundo ele, há uma sequência de medidas judiciais que vêm dificultando o acesso da CPI às informações do caso.
“Precisamos que um banqueiro que envolveu metade da República seja obrigado a falar. Há procedimentos que o blindam de prestar esclarecimentos à sociedade brasileira”, declarou Viana.
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O senador ressaltou que, mesmo diante da possibilidade de Vorcaro obter um habeas corpus, a sessão será realizada. Caso isso ocorra, o empresário terá garantido o direito constitucional de não se autoincriminar, mas ainda assim poderá ser questionado sobre os fatos relacionados à atuação do banco.
De acordo com Viana, a convocação está diretamente ligada ao foco central da investigação: cerca de 250 mil contratos de empréstimos consignados do Banco Master que foram suspensos pelo INSS por falta de comprovação da autorização dos beneficiários. “O que nos leva a trazer o senhor Vorcaro são esses contratos suspensos, sem documentação que comprove a anuência dos aposentados. Ele terá de explicar como essas operações foram firmadas, de quem foram adquiridas e por que houve um volume tão elevado de descontos sem autorização”, afirmou.
O presidente da CPMI também anunciou uma nova ofensiva jurídica para recuperar documentos resultantes da quebra de sigilos bancário, fiscal e telemático de Vorcaro, aprovada pela comissão em dezembro, mas suspensa por decisão liminar do ministro do STF Dias Toffoli. Atualmente, o material está sob guarda da Presidência do Senado.
“Não existe precedente legal para retirar documentos de uma comissão parlamentar independente e entregá-los a terceiros. Por isso, vamos impetrar um mandado de segurança para que todo o material retorne à CPMI”, disse Viana.
Segundo ele, parte da documentação chegou a ser acessada por parlamentares antes da decisão do Supremo, mas hoje está totalmente inutilizável até que haja liberação judicial.
Luiz Cardamone, do BMG, também é convocado
Além de Vorcaro, a comissão também decidiu convocar Luiz Félix Cardamone Neto, ex-presidente do BMG, para depor no dia 25 de fevereiro, após o carnaval. A CPI do INSS tem 13 reuniões previstas até o fim de março, mas o presidente já articula uma prorrogação dos trabalhos por pelo menos 60 dias, diante do volume de investigações pendentes.
A CPMI apura fraudes em descontos associativos e busca avançar sobre possíveis irregularidades na concessão de crédito consignado. Parlamentares avaliam que o depoimento de Vorcaro é central para esclarecer os mecanismos internos do Banco Master, os critérios de concessão dos empréstimos e a relação com empresas intermediadoras dos contratos.
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