O secretário-executivo Dario Durigan torna-se ministro da Fazenda nesta quinta-feira (19/03). A mudança ocorre com a saída de Fernando Haddad, que deixa o cargo para disputar o governo de São Paulo. Durigan permanecerá no comando da pasta até o fim do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A transição acontece em um momento de múltiplos desafios econômicos para o país. O novo ministro terá de conduzir a implementação da reforma tributária e o processo orçamentário em ano eleitoral.
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Fernando Haddad confirmou a substituição durante cerimônia realizada em São Paulo. No mesmo evento, o presidente Lula apresentou Durigan como o novo responsável pela área econômica do governo.
“Queria cumprimentar o companheiro Dario Durigan. Dario, levanta aí, levanta para as pessoas conhecerem o Dario. [Ele] será o substituto do Haddad no Ministério da Fazenda a partir do anúncio do Haddad. Olha bem para a cara dele, que é dele que vocês vão cobrar muitas coisas”, disse Lula.
Experiência no governo e no setor privado
Durigan ocupa a posição de secretário-executivo desde 2023. O cargo o coloca como segundo na hierarquia da Fazenda. Nesse período, participou das “medidas de recomposição de receitas” implementadas pelo governo.
O novo ministro também atuou na articulação e regulamentação da reforma tributária sobre o consumo. Participou do fechamento da renegociação da dívida dos estados.
Entre 2017 e 2019, trabalhou como consultor na Advocacia-Geral da União. No setor privado, ocupou o cargo de diretor de Políticas Públicas do WhatsApp entre 2020 e 2023. Entre 2015 e 2016, integrou a equipe de Haddad na prefeitura de São Paulo.
Advogado formado pela Universidade de São Paulo (USP), Durigan possui perfil discreto. Interlocutores o consideram articulador junto aos setores da economia real.
Durigan terá de coordenar as ações da área econômica do governo durante a campanha presidencial de Lula à reeleição. O período é marcado por embates com a oposição.
Diversos temas devem entrar na pauta. Entre eles estão o fim da jornada 6 por 1 e o Imposto de Renda sobre lucros e resultados dos trabalhadores. A área econômica mencionou recentemente a possível revisão de benefícios sociais. Uma reforma de encargos sobre a folha de pagamentos também está em discussão.
Implementação da CBS e imposto seletivo
A regulamentação e a transição da reforma tributária compõem outro assunto da pauta econômica em 2026. O governo trabalha para implementar a CBS, seu imposto sobre consumo, em 2027. Para isso, divulga normas operacionais de transição neste ano, período de testes.
Na regulamentação da reforma tributária, boa parte dos temas já foram abordados pelo Congresso. Um deles ainda terá de ser debatido no Legislativo: o imposto seletivo, chamado de imposto do pecado.
Esse imposto será cobrado sobre produtos com externalidade negativa na economia. São produtos que geram problemas sociais e repercussões de aumento de gastos, como bebidas alcoólicas e cigarros. Tende a haver um aumento de preços desses produtos com a regulamentação. O debate acontecerá em ano eleitoral.
Governo busca superávit de R$ 34,3 bilhões
Durigan também terá de conduzir o processo orçamentário até o fim de 2026. O governo tem por meta retomar o superávit em suas contas. A meta considera os limites do arcabouço fiscal e o abatimento de precatórios.
Para 2026, a meta estabelecida é que as contas do governo apresentem um saldo positivo de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). O valor equivale a aproximadamente R$ 34,3 bilhões.
O arcabouço fiscal, aprovado em 2023, estabelece um intervalo de tolerância de 0,25 ponto percentual em relação à meta central. A meta será considerada formalmente cumprida se o governo alcançar saldo zero ou um superávit de R$ 68,6 bilhões.
O texto do arcabouço permite que o governo retire do cálculo R$ 57,8 bilhões em despesas. Esses recursos podem ser usados para pagar, por exemplo, precatórios (gastos com sentenças judiciais).
Na prática, a previsão é de que o governo tenha um rombo de R$ 23,3 bilhões nos cofres públicos em 2026. Mesmo assim, para o cálculo oficial da meta, apresentará um resultado positivo.
Limite de crescimento de despesas
O arcabouço fiscal estabelece um limite para despesas totais. As despesas não podem ter aumento real, corrigidas pela inflação, acima de 2,5% ao ano.
Os gastos obrigatórios, como benefícios, pensões e salário dos servidores públicos, estão crescendo mais do que 2,5% ao ano. Segundo analistas, o espaço para os gastos livres dos ministérios será apertado neste ano. A situação tende a levar a bloqueios de despesas dos ministérios.
Os gastos obrigatórios estão comprimindo o espaço para os investimentos e despesas livres do governo. Esse espaço vai ficando cada vez menor.
Petróleo dispara para US$ 100 por barril
Durigan terá de enfrentar um cenário internacional complicado pela guerra no Oriente Médio. O conflito impacta o preço do petróleo. O preço do petróleo já disparou para mais de US$ 100 por barril. Antes do conflito no Oriente Médio, o valor era de US$ 72.
O resultado direto da alta do petróleo é mais inflação neste ano. A contaminação ocorre via preços dos combustíveis. Há também uma queda menor do juro, podendo afetar a geração de empregos.
O Ministério da Fazenda já anunciou um pacote de medidas. Entre elas estão redução de impostos e subsídios para o diesel.
Se os números se confirmarem, as contas do governo devem ficar negativas durante todo o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
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