O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) enviou nesta terça-feira (19/05) um recurso à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) contestando a recomendação de suspensão do mandato por dois meses. A punição foi sugerida pelo Conselho de Ética após episódio de obstrução na Câmara dos Deputados.
O parlamentar gaúcho integra grupo de três deputados da oposição que podem ser afastados. Além dele, Zé Trovão (PL-SC) e Marcos Pollon (PL-MS) também receberam a mesma recomendação disciplinar.
No documento enviado à CCJ, Van Hattem argumenta que o processo apresenta falhas constitucionais graves. Segundo o deputado, houve violação ao contraditório e à ampla defesa durante a tramitação no Conselho de Ética.
O parlamentar nega ter ocupado diretamente a cadeira do presidente Hugo Motta (Republicanos-PB). A defesa caracteriza a ação como protesto político legítimo, sem configuração de conduta punível.
“Condutas anteriormente toleradas, politicamente justificadas ou sequer sancionadas passaram, subitamente, a fundamentar a suspensão do exercício do mandato parlamentar”, afirma Van Hattem no recurso.
Contexto da obstrução
A ocupação da Mesa Diretora durou aproximadamente 30 horas. Os parlamentares cobravam a inclusão na pauta de votação sobre anistia aos condenados na trama golpista.
Segundo a defesa, casos anteriores de ocupação do plenário não resultaram em punições similares. O deputado cita precedentes para sustentar que há tratamento desigual no processo disciplinar.
Acusação de perseguição política
Van Hattem caracteriza a recomendação de suspensão como tentativa de intimidar a oposição. “Querem punir a oposição e silenciar quem defende princípios e valores. O que existe é uma perseguição política disfarçada de processo disciplinar”, declarou o parlamentar.
A defesa sustenta que a ação foi protesto pacífico, sem violência ou danos ao patrimônio público. O argumento central é que manifestações políticas dentro do Congresso fazem parte do exercício legítimo do mandato.
Próximos passos
O recurso será analisado pela CCJ, que emitirá parecer sobre os argumentos apresentados. Após essa etapa, a decisão final sobre o afastamento dos três deputados caberá ao plenário da Câmara.
Na prática, isso significa que os parlamentares ainda podem exercer normalmente suas funções até que haja votação definitiva. O processo pode levar semanas ou meses para ser concluído, dependendo da agenda legislativa.
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