A ministra Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), apresentou um conjunto de diretrizes éticas para magistrados que atuarão nas eleições de 2026. A recomendação foi anunciada durante a abertura dos trabalhos da Justiça Eleitoral, na última segunda-feira (02/02). O documento visa fortalecer a confiança no Poder Judiciário e combater o que a ministra chamou de “descrença cívica”.
O código de conduta será enviado aos presidentes de todos os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) do país e contém orientações específicas para juízes eleitorais. Entre as principais diretrizes, estão a proibição de aceitar presentes ou favores, a obrigatoriedade de divulgar reuniões com atores políticos e privados e a vedação de manifestações sobre preferências políticas pessoais em qualquer meio, inclusive digital.
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O documento apresentado pela presidente do TSE estabelece cinco orientações fundamentais:
- necessidade de dar publicidade às audiências com partes interessadas no processo eleitoral;
- moderação nas manifestações públicas dos magistrados sobre questões eleitorais;
- participação de membros da magistratura em eventos com candidatos configura conflito de interesses;
- proibição de manifestações sobre escolhas políticas pessoais;
- veto ao recebimento de presentes ou favores por parte dos juízes.
Além dessas orientações, o código determina que advogados que integram a judicatura eleitoral devem se afastar de processos nos quais seus escritórios atuem como representantes. Também estabelece que a divulgação de atos judiciais e administrativos deve ser realizada exclusivamente pela autoridade competente.
Controvérsias no Judiciário
A criação dessas diretrizes ocorre após controvérsias envolvendo o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), na condução de investigações relacionadas ao Banco Master, incluindo uma viagem em jatinho particular com o advogado de um dos investigados, o que gerou uma crise institucional.
No mesmo dia em que anunciou as diretrizes para a Justiça Eleitoral,Cármen Lúcia foi designada relatora da proposta de Código de Conduta para o STF durante a cerimônia de abertura do ano judiciário.
Abrangência nacional
As diretrizes serão aplicadas em todo o território nacional, abrangendo os mais de 5.500 municípios brasileiros onde ocorrerão eleições em outubro deste ano. As regras se aplicam a todos os magistrados que atuam na Justiça Eleitoral, incluindo juízes de primeiro grau, desembargadores dos TREs e ministros do próprio TSE, além dos advogados que compõem a judicatura eleitoral.
Em seu discurso, a presidente do TSE dedicou atenção especial aos desembargadores oriundos da advocacia que mantêm seus escritórios em funcionamento durante o período temporário em que atuam nos TREs. A Justiça Eleitoral é o único ramo do Poder Judiciário em que advogados exercem funções judicantes sem abandonar sua condição profissional original.
O TSE não divulgou informações sobre eventuais punições para magistrados que descumprirem as diretrizes estabelecidas, nem detalhes sobre como será realizada a fiscalização do cumprimento das normas durante todo o processo eleitoral de 2026, que inclui as fases de pré-campanha, campanha, votação e apuração dos resultados.
