O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), definiu o debate sobre o fim da jornada de trabalho 6×1 como uma das prioridades da agenda legislativa para este semestre. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (02/02), durante seu discurso na abertura do ano legislativo em Brasília. Motta também incluiu nas prioridades as discussões sobre a regulação do trabalho por aplicativos.
“Devemos acelerar também o debate sobre a PEC 6×1, com equilíbrio e responsabilidade, ouvindo trabalhadores e empregadores”, afirmou o presidente da Câmara durante seu pronunciamento.
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Atualmente, o Congresso Nacional analisa diferentes projetos de lei sobre a redução de jornada e fim da escala 6×1. As propostas tramitam simultaneamente na Câmara dos Deputados e no Senado, com abordagens distintas para a questão.
Em dezembro de 2025, uma subcomissão especial da Câmara que analisa uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovou a redução gradual da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, mas não aceitou o fim da escala 6×1.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, por sua vez, aprovou no início de dezembro uma proposta mais ampla. O texto inclui o fim da escala de seis dias de trabalho por um dia de descanso e reduz a jornada das atuais 44 horas para 36 horas semanais, ambas sem redução salarial. Esta proposta seguirá para votação no plenário do Senado.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), indicou a possibilidade de o governo federal apresentar um projeto próprio sobre o tema.
“Vamos tentar dialogar para avançar nos projetos que estão aqui, mas não se descarta o próprio encaminhar o projeto de lei com esse tema. É uma hipótese possível, mas queremos dialogar com os presidentes da Casa”, explicou Rodrigues.
Na semana passada, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, confirmou que o governo estuda enviar um projeto para unificar as propostas já em tramitação no Congresso sobre o fim da escala 6×1 no Brasil. O governo espera a aprovação ainda no primeiro semestre de 2026.
Trabalho por aplicativos também será prioridade
Motta destacou que a regulação do trabalho por aplicativos também receberá atenção especial dos parlamentares nos próximos meses, atendendo a outro interesse do governo federal.
“Vamos aprofundar as discussões sobre a relação entre trabalhadores de aplicativos e plataformas digitais, buscando conciliar produtividade, direitos e desenvolvimento. Essa tarefa é indispensável para preparar o Brasil para uma nova economia baseada em tecnologia, em inovação e em investimentos sustentáveis”, declarou o presidente da Câmara.
Outras prioridades legislativas
A agenda legislativa do semestre começa nesta segunda-feira (02/02) com a votação da Medida Provisória que instituiu o Programa Gás do Povo, que beneficia aproximadamente 15 milhões de famílias de baixa renda, conforme informou Motta.
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Para o período após o carnaval, está previsto o avanço na PEC da segurança pública e o combate ao feminicídio. Sobre este último tema, o presidente da Câmara foi enfático: “Esta Casa tem um compromisso com essa PEC. É nossa obrigação priorizar o combate ao feminicídio, em parceria com todos os Poderes. Uma agenda que não pode mais esperar”.
O tema do fim da escala 6×1 ganhou destaque na Mensagem ao Congresso entregue pelo presidente Lula no início da abertura dos trabalhos parlamentares, evidenciando a importância que o governo atribui à questão para os trabalhos legislativos de 2026.
