O Congresso Nacional concluiu a aprovação do programa Gás do Povo nesta terça-feira (03/02), com a votação favorável no Senado. A iniciativa garante acesso a botijão de gás gratuito ou com desconto para famílias brasileiras em situação de vulnerabilidade social inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) que tenham renda mensal per capita de até meio salário mínimo.
A proposta havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados na noite anterior e agora segue para sanção presidencial. O programa substitui o antigo auxílio “Gás dos Brasileiros” e amplia as possibilidades de acesso ao benefício, mantendo o pagamento em dinheiro e incluindo a opção de recebimento direto do botijão em revendas credenciadas.
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O Gás do Povo oferecerá duas modalidades de benefício. Na opção em dinheiro, as famílias receberão parcela correspondente a, no mínimo, metade do preço médio do botijão de 13 quilos. Já na modalidade de gratuidade, o botijão será entregue diretamente em revendas varejistas autorizadas, limitado a um vínculo por família.
Para ter acesso ao botijão gratuito, é necessário que a família esteja inscrita no Bolsa Família e tenha pelo menos duas pessoas cadastradas no CadÚnico. As contempladas com a gratuidade receberão um vale para troca direta nos pontos credenciados, arcando apenas com taxa caso optem pelo serviço de entrega.
O governo definirá mensalmente a quantidade de famílias que ingressarão na modalidade de gratuidade, considerando o orçamento disponível. Quando o programa foi instituído, a estimativa era de que mais de 15 milhões de famílias e 50 milhões de brasileiros poderiam ter direito à gratuidade.
O Gás do Povo priorizará pessoas atingidas por desastres, mulheres vítimas de violência doméstica e comunidades tradicionais, como indígenas e quilombolas. Outros fatores considerados na seleção incluem famílias em risco de segurança alimentar, menor renda por pessoa, maior quantidade de integrantes de até seis anos e maior número de membros menores de 16 anos.
As famílias com dois ou três integrantes terão direito a quatro recargas anuais, enquanto aquelas com quatro ou mais pessoas poderão fazer seis recargas por ano. O vale terá duração de dois meses e os beneficiários poderão acompanhar seus direitos por meio de um aplicativo.
Para garantir o funcionamento adequado do programa, foram estabelecidas sanções para estabelecimentos que descumprirem as regras. As penalidades variam de advertência e multas entre R$ 5 mil e R$ 50 mil até o descredenciamento definitivo do programa.
O programa estabelece que os valores recebidos pelo Bolsa Família não serão computados na hora de selecionar as famílias beneficiárias do Gás do Povo. Além disso, cozinhas solidárias que distribuem refeições gratuitas a populações em vulnerabilidade social e insegurança alimentar também poderão ser contempladas na modalidade de gratuidade.
A aprovação pelo Senado e pela Câmara era necessária para que a política implementada pelo governo federal por meio de Medida Provisória (MP) se tornasse permanente. O programa será implementado em todo o território nacional, beneficiando famílias de baixa renda em todas as regiões do Brasil.
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