O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, defendeu nesta terça-feira (10/02) a determinação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribubal Federal (STF), de suspender o pagamento dos chamados “penduricalhos”. 
A suspensão vale para os Três Poderes e afeta benefícios concedidos a servidores públicos que não cumprem o teto remuneratório constitucional, de R$ 46,3 mil.
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Durante o CEO Conference Brasil 2026, evento promovido pelo banco BTG Pactual na capital paulista, o presidente da Câmara afirmou que a decisão de Flávio Dino “foi feliz” e ajudou a alimentar o debate sobre esse tema.
“Com a mesma coerência de quem defende a Reforma Administrativa, nós estamos aqui para dizer que a decisão do ministro Dino foi feliz. Nós vamos fazer essa discussão e esse debate, porque é isso que a sociedade cobra de nós”, disse Motta.
Durante a entrevista, ele defendeu o reajuste aos servidores da Casa e argumentou que seguiu os mesmos parâmetros que foram utilizados para os aumentos aplicados aos servidores do Judiciário e do Tribunal de Contas da União (TCU).
“Para não haver uma disparidade nas carreiras e também por justiça, assim como aprovamos o projeto de reajuste aos servidores do Judiciário, também teríamos que tratar do reajuste dos servidores da Câmara. Usamos o mesmo parâmetro que o presidente sancionou o projeto de aumento ao Judiciário, em torno de 8%”, disse ele.
Segundo ele, a aprovação foi feita com critério e não acarretou em aumento de despesas no orçamento.
“Foi com essa coerência que nós aprovamos, e não esse trem da alegria que infelizmente foi passado de maneira errada para a sociedade. A Câmara teve critério, o projeto segue para a análise do presidente da República”, ressaltou.
Fim da Escala 6×1
Também nesta terça, Motta disse que uma das prioridades da Casa neste ano é votar a redução da jornada de trabalho da escala 6×1. Em suas redes sociais, Motta escreveu que a votação pode se dar em maio.
Atualmente, duas propostas estão sendo discutidas na Casa sobre o assunto: uma proposta pela deputada Erika Hilton (PEC 8/25) e outra pelo deputado Reginaldo Lopes (PEC 221/19).
“O mundo evoluiu, as tecnologias se desenvolveram e o Brasil não pode ficar para trás. Vamos capitanear a discussão ouvindo a sociedade e o setor produtivo, com a expectativa de votação em maio”, escreveu ele, logo após participar de evento promovido pelo banco BTG Pactual em São Paulo.
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Além da escala 6×1, Motta disse que outros temas que serão prioridade na Casa neste ano são a aprovação do acordo entre a União Europeia e o Mercosul, que precisa ter o aval do Brasil formalizado no Congresso, e a votação das Propostas de Emenda à Constituição (PECs) da Segurança Pública.
“Devemos agora, após o Carnaval, retomar este tema [a PEC da Segurança]. Espero que, passando na Comissão Especial, possamos levar ao plenário a pauta da segurança pública, uma pauta inadiável”.
Já sobre o acordo do Mercosul com a União Europeia, o presidente da Câmara disse que o tratado precisa primeiro ser aprovado em uma comissão mista – o que ele acredita que deve acontecer na semana seguinte ao Carnaval – para depois ser levado ao plenário.
“Sendo validado pela Câmara e pelo Senado, o Brasil já pode iniciar as tratativas com os países da Europa que irão abrir os mercados e, com isso, vamos ter um avanço significativo nas relações do nosso agronegócio e tantos outros setores que irão se beneficiar com esse acordo comercial, que é uma prioridade para o Brasil”, declarou.
Por Agência Brasil
