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(Foto: Gustavo Moreno/STF) A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) vai decidir nesta segunda-feira (24/11) se mantém ou derruba a ordem do Ministro Alexandre de Moraes de prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Votam Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin e Moraes.
Se o colegiado confirmar a medida, a prisão preventiva poderá continuar por tempo indeterminado — mas precisa ser reavaliada a cada 90 dias. Além disso, Moraes determinou que Bolsonaro receba atendimento médico integral na PF e que qualquer visita seja autorizada previamente pelo STF, com exceção de advogados e equipe médica.
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Bolsonaro (PL) passou por audiência de custódia na manhã deste último domingo (23/11), em Brasília, um dia após ser preso preventivamente por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF. O procedimento, que é obrigatório em qualquer prisão, serve para que um juiz verifique se houve legalidade e respeito aos direitos do detido. A audiência terminou por volta das 12h40, quando advogados deixaram a Superintendência da PF.
Prisão preventiva x condenação por tentativa de golpe
Apesar de Bolsonaro ter sido condenado a 27 anos e três meses pela tentativa de golpe, a prisão atual não tem relação direta com essa pena, já que o prazo para recorrer ainda está aberto. A defesa do ex-presidente tem até esta segunda (24/11) para apresentar novos recursos.
Como a condenação ultrapassa oito anos, Bolsonaro deve iniciar o cumprimento da pena em regime fechado. Na prática, a prisão preventiva pode ser “emendada” com a prisão por condenação assim que os recursos forem esgotados.
