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Foto: Carlos Moura/Agência Senado O senador Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Congresso Nacional, negou pedido de anulação da quebra de sigilos bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A decisão foi anunciada nesta terça-feira (03/03). A quebra de sigilo havia sido aprovada pela CPMI do INSS em 26 de fevereiro.
Parlamentares da base governista questionaram a contagem de votos realizada durante a sessão que aprovou a medida. A votação utilizou o método simbólico, sem registro eletrônico de placar.
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Alcolumbre recebeu solicitação da base de apoio ao governo para anular a votação ocorrida na quinta-feira passada. Na votação simbólica, parlamentares que desejam votar contra precisam se levantar ou erguer a mão. Quem permanece sentado é contabilizado como voto favorável.
Aliados ao governo alegaram que o senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da CPI mista, contou apenas sete votos contrários ao requerimento. A base sustentou que 14 parlamentares teriam se posicionado contra a medida.
Governistas apresentaram imagens da sessão para fundamentar a tentativa de anulação. A discordância sobre a contagem gerou confusão após a votação. Governistas se aproximaram da mesa para protestar. Alguns socos foram desferidos durante o tumulto, com empurra-empurra entre parlamentares da comissão.
Entre os envolvidos no empurra-empurra estão o deputado Rogério Correa (PT-MG), o relator Alfredo Gaspar (União-AL), os deputados Evair de Melo (PP-ES) e Luiz Lima (Novo-RJ). Parlamentares que ameaçavam brigar tiveram de ser separados.
Decisão de Alcolumbre
O presidente do Congresso não aceitou a argumentação da base governista. Alcolumbre fundamentou sua decisão no número de parlamentares presentes na reunião da comissão. O painel registrou 31 parlamentares presentes.
Seriam necessários 16 votos para formar maioria e derrubar a quebra de sigilo. Os 14 votos contrários alegados pela base governista não seriam suficientes para configurar maioria.
“Neste caso concreto, 14 parlamentares teriam se manifestado contrariamente aos requerimentos postos em votação. Porém, ainda assim, esse número de votos contrários não seria suficiente para a configuração da maioria. A maioria, com esse quórum, portanto, equivale 16 parlamentares”, disse Alcolumbre em plenário nesta terça.
O senador afirmou que, mesmo considerando a possibilidade de erro na contagem por parte de Carlos Viana, os votos contrários seriam insuficientes para reverter a decisão.
“Desta forma, ainda que se considere que o presidente da CPMI se equivocou na contagem daqueles que se levantaram contra os requerimentos, o número de votantes contrários demonstrado pelos autores não seria suficiente para ganhar a deliberação”, declarou.
Dados da votação
O registro do painel de votações da CPMI mostra que os 14 congressistas da base estavam atuando como titulares no momento da votação. O resultado da votação foi 14 a 7. Um suplente do mesmo bloco partidário vota quando o titular da vaga está ausente.
Carlos Viana destacou durante a votação que suplentes não teriam direito a voto. O presidente da CPMI fez a contagem em voz alta dos parlamentares que se levantaram contra a aprovação dos requerimentos.
“Tem suplente aí. Só os titulares”, reiterou. “Sete, a pauta está aprovada”, emendou Viana.
O motivo dos questionamentos feitos por parte dos integrantes da CPMI foi a votação dos requerimentos que incluíam a quebra do sigilo. Viana afirmou que foram sete votos contrários, desconsiderando suplentes.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou, após o anúncio de Alcolumbre, que a base não vai recorrer da decisão. Randolfe justificou que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça já havia autorizado a quebra dos sigilos de Lulinha.
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