A Justiça do Distrito Federal concedeu nesta segunda-feira (16/03) uma liminar para barrar o uso de imóveis do governo da capital do Brasil como garantia para capitalizar o Banco de Brasília (BRB), atendendo a um pedido movido em ação popular movido pelo ex-governador e deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB) e outras pessoas.
Na decisão, o juiz Daniel Eduardo Carnacchioni disse que a liminar deve ser deferida para “preservação do patrimônio público das estatais distritais envolvidas nesta operação econômica”, após citar a aprovação de uma lei pela Câmara Legislativa do DF que previa essa medida.
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“A urgência se verifica porque já há preparação para a execução dos instrumentos de capitalização do BRB, autorizados pela referida lei, inclusive e principalmente a transferência de imóveis do DF e de outras estatais”, disse o magistrado.
“Isto posto, defiro a liminar para determinar que o Distrito Federal se abstenha de praticar qualquer ato concreto de execução ou implementação das medidas previstas na lei distrital n.º 7.845/2026”, ressaltou.
Procurada por meio da assessoria de imprensa, o governo do DF informou que vai recorrer da decisão. O BRB não respondeu de imediato a pedido de comentário.
A relação do BRB com o Banco Master, que foi liquidado em novembro passado, está sob investigação da Polícia Federal sob suspeita de uma fraude bilionária.
O BRB tentou comprar parte do Master no ano passado, enquanto adquiriu cerca de R$ 12 bilhões em carteiras de crédito suspeitas de serem falsas ou sem lastro do Master. A operação foi barrada pelo Banco Central.
