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Justiça italiana marca nova audiência sobre extradição de Carla Zambelli para 10 de fevereiro

Ex-deputada condenada a dez anos por invasão aos sistemas do CNJ está presa na Itália

A Justiça italiana marcou para a próxima terça-feira (10/02) uma nova audiência no processo de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A parlamentar foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão por invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ela está detida na Itália desde julho de 2025, após deixar o Brasil em junho do mesmo ano.

Esta será a quinta tentativa de realização da audiência, após quatro adiamentos consecutivos. O tribunal italiano decidirá se aceita ou rejeita a contestação apresentada pela defesa de Zambelli, que solicitou a substituição dos juízes responsáveis pelo caso.

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Os adiamentos anteriores ocorreram por diferentes motivos. No final de novembro, os advogados de Zambelli aderiram a uma greve em Roma. Em dezembro, a defesa apresentou novos documentos à corte italiana.

A ex-parlamentar, que possui cidadania italiana, saiu do Brasil em maio, passando pelos Estados Unidos antes de se estabelecer na Itália. A saída de Zambelli do território nacional aconteceu após sua condenação pelo STF.

Em 3 de junho, ela anunciou publicamente que havia deixado o Brasil, inicialmente alegando buscar tratamento médico, sem especificar onde estava. Posteriormente, o ministro Alexandre de Moraes decretou sua prisão preventiva, atendendo solicitação da Procuradoria-Geral da República.

A polícia italiana prendeu Carla Zambelli em 29 de julho, cumprindo um mandado de captura internacional solicitado pela Polícia Federal do Brasil. A prisão aconteceu no apartamento onde ela estava hospedada no bairro Aurelio, em Roma.

Documentos judiciais revelam que Zambelli entrou na Itália em 5 de junho, apenas um dia após sua condenação definitiva no Brasil. A Corte italiana negou o pedido de liberdade ou prisão domiciliar apresentado pela defesa, citando “fortes indícios” de risco de fuga.

Os juízes destacaram que ela foi encontrada escondida em Roma e havia declarado à imprensa italiana que mudaria de residência para evitar ser localizada.

O processo de extradição tramita em Roma, onde Zambelli está presa na penitenciária feminina de Rebibbia. A documentação enviada pelo Brasil à Justiça italiana informa que, caso seja extraditada, a ex-deputada ficará detida na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia.

Moraes enviou um documento de 11 páginas com informações e imagens detalhando as condições de alojamento das detentas nesta unidade prisional. As autoridades brasileiras comunicaram à Justiça italiana que a Colmeia nunca registrou rebeliões, que as detentas têm acesso a cursos técnicos e recebem atendimento médico.

No Brasil, o STF ordenou em dezembro a cassação do mandato parlamentar de Zambelli, revogando decisão contrária da Câmara dos Deputados. Três dias após esta determinação, ela entregou uma carta de renúncia à Casa legislativa.

Em 11 de janeiro, o plenário da Câmara havia decidido manter o mandato de Zambelli, mas a Primeira Turma do STF invalidou esta decisão, considerando-a inconstitucional.

Durante a primeira audiência em 4 de dezembro, a defesa de Zambelli apresentou diversos argumentos contra sua extradição, incluindo questionamentos sobre as condições carcerárias brasileiras. Os advogados sustentam que a ex-deputada sofre perseguição política e judicial no Brasil.

Em outubro, o Ministério Público italiano manifestou-se favoravelmente à extradição da então deputada, através do procurador Amelio Erminio. A defesa alegou em agosto que Zambelli sofre de problemas de saúde, argumentando que não poderia permanecer em regime fechado. A perícia médica determinada pela Justiça italiana concluiu que suas enfermidades são compatíveis com o regime carcerário.

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