O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou, nesta segunda-feira (2/2), ao Congresso Nacional o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia para aprovação dos parlamentares.
Em mensagem encaminhada ao Congresso junto com o documento, Lula afirmou acreditar que o Parlamento brasileiro “não medirá esforços” para aprovar o acordo. “Tenho certeza de que o Congresso Nacional não medirá esforços para, no menor prazo possível, internalizar esse acordo”, disse o presidente no comunicado.
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O tratado comercial, que estabelece novas regras entre os dois blocos econômicos, foi assinado em 17 de janeiro no Paraguai, após um período de negociações que se estendeu por mais de 25 anos. O governo brasileiro busca a aprovação do pacto pelo Parlamento ainda no primeiro semestre deste ano.
“O acordo Mercosul-União Europeia abre um novo ciclo de oportunidades para as empresas brasileiras, fortalece a competitividade do Brasil, amplia as exportações e atrai investimentos de forma sustentável”, prossegue o texto enviado por Lula.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), já indicou que o tema terá prioridade na Casa. “Estamos aguardando chegar por parte do Executivo. A expectativa é que chegue.Chegando, vamos priorizar. […] Para que ele possa entrar em vigor o quanto antes e, assim, começar a repartir seus frutos a todos os participantes”, afirmou Motta.
Obstáculos na Europa
A tramitação do acordo enfrenta desafios no continente europeu. Quatro dias após a assinatura do documento, o Parlamento Europeu decidiu encaminhar o tratado ao Tribunal de Justiça da UE para análise jurídica, procedimento que pode prolongar o processo por até dois anos na Europa.
Caso a Corte dê parecer negativo sobre o tratado, suas regras não podem entrar em vigor a menos que seu conteúdo seja alterado.
Para entrar em vigor, o pacto comercial precisa ser ratificado não apenas pelo Parlamento Europeu, mas também pelos congressos nacionais de todos os países integrantes dos dois blocos.
O Brasil e demais nações do Mercosul adotam a estratégia de acelerar a aprovação em seus parlamentos para pressionar o bloco europeu a antecipar a implementação das novas regras.
Impactos econômicos do acordo
Se implementado, o tratado criará uma das maiores zonas de livre comércio do mundo, abrangendo cerca de 780 milhões de consumidores e aproximadamente 25% do PIB global. O pacto prevê a redução de tarifas de importação sobre grande parte dos produtos comercializados entre as regiões.
Pelos termos negociados, o Mercosul abrirá gradualmente seu mercado para produtos industriais europeus, incluindo automóveis, autopeças, máquinas, equipamentos, medicamentos e bebidas. Em contrapartida, os países sul-americanos terão maior acesso ao mercado europeu para seus produtos agropecuários, como carne, açúcar, etanol, suco de laranja e soja.
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