O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima, afirmou que o Projeto de Lei Antifacção representa um avanço relevante no enfrentamento ao crime organizado e destacou que o governo trabalhou para aprimorar o texto durante a tramitação no Congresso. Segundo ele, a proposta trará respostas mais duras contra organizações criminosas e facções que atuam no país.
De acordo com o ministro, a equipe do Ministério da Justiça apresentou sugestões de mudanças ao projeto e parte significativa delas foi aceita pelos parlamentares. Ao todo, foram 23 propostas de aperfeiçoamento, divididas em eixos prioritários, e mais da metade acabou incorporada ao texto final aprovado.
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A declaração ocorreu após a Câmara dos Deputados concluir a votação do chamado PL Antifacção, iniciativa enviada pelo governo federal para reforçar o arcabouço legal de combate às facções e organizações criminosas. A proposta agora segue para sanção do presidente da República.
O projeto busca criar instrumentos mais rápidos de investigação, enfraquecer o financiamento dessas organizações e endurecer a responsabilização de integrantes de grupos criminosos considerados altamente violentos. A expectativa do governo é que a nova legislação fortaleça a atuação do Estado no enfrentamento dessas estruturas.
Além disso, o texto aprovado também amplia punições e estabelece novas tipificações relacionadas à atuação de organizações criminosas e milícias, dentro de um pacote de medidas voltado ao combate ao crime organizado no país.
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