A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal iniciou nesta quinta-feira (05/03) a análise de um novo pedido de prisão domiciliar para o ex-presidente Jair Bolsonaro. Dois ministros já votaram pela manutenção da detenção no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, instalação conhecida como “Papudinha”, situada no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses por tentativa de golpe de estado em 2022.
Alexandre de Moraes e Flávio Dino se posicionaram contra a transferência do ex-mandatário para regime domiciliar. O julgamento ocorre no plenário virtual do tribunal. O prazo para conclusão da votação termina na noite desta quinta-feira (05/03).
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Argumentos da defesa e da relatoria
Os advogados de Bolsonaro solicitaram o cumprimento da pena em residência. A defesa alegou que o estado de saúde do ex-presidente justificaria a medida, citando quadro delicado com diversas enfermidades graves.
Moraes, relator do processo, baseou sua decisão em perícia médica da Polícia Federal. O laudo pericial indicou que não há necessidade de transferência para atendimento hospitalar no momento. O documento reconhece que Bolsonaro apresenta “quadro clínico de alta complexidade”.
O ministro destacou que a prisão domiciliar representa benefício excepcional. Moraes afirmou que o ex-presidente não preenche os requisitos necessários. O magistrado mencionou tentativas de fuga durante o período de prisão preventiva, incluindo tentativa de violação da tornozeleira eletrônica.
Composição do julgamento
Quatro ministros participam da votação na Primeira Turma: Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Os votos de Zanin e Lúcia não haviam sido divulgados até a publicação desta reportagem.
Esta é a primeira vez que o colegiado da Primeira Turma examina os pedidos de prisão domiciliar de Bolsonaro. Anteriormente, apenas o relator Alexandre de Moraes havia avaliado as solicitações da defesa.
Condições da unidade prisional
Moraes afirmou que as condições e adaptações específicas da unidade prisional atendem integralmente as necessidades do condenado, com possibilidade e efetiva realização dos cuidados necessários. Esta posição contraria o alegado pela defesa sobre a inadequação das instalações.
A tendência é que a Primeira Turma confirme o entendimento de Moraes. O julgamento será concluído quando todos os ministros registrarem seus votos no sistema virtual.
