O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu prazo de 48 horas para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre uma arma apreendida de Jair Bolsonaro durante uma blitz da Polícia Militar. O despacho foi emitido na quarta-feira (26/06). A questão central é saber se o episódio configura falta grave, infração que pode encerrar a prisão domiciliar humanitária do ex-presidente.
Em seu despacho, Moraes citou que uma eventual falta grave pode resultar em “inclusão em regime disciplinar diferenciado ou a regressão no regime de cumprimento da pena, inclusive com cessação da prisão domiciliar”. O ministro também destacou que, “em respeito ao devido processo legal, para análise de eventual cometimento de falta grave, é imprescindível garantir-se ampla defesa e o contraditório”.
Depoimento rápido e versão de Bolsonaro
Na terça-feira (23/06), Bolsonaro prestou depoimento à Polícia Civil sobre a arma recolhida. A oitiva durou cerca de cinco minutos. Segundo o depoimento do ex-presidente, o item estava sob a guarda de um militar responsável por sua segurança e havia sido entregue para reparos.
Ministros do STF consideraram a oitiva relevante para a decisão de Moraes sobre o caso.
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Domiciliar no limite do prazo
A prisão domiciliar humanitária foi concedida por Moraes em março, com validade de 90 dias. O prazo se encerra nesta quinta-feira (25/06). Na mesma terça-feira do depoimento, a defesa de Bolsonaro protocolou pedido de prorrogação.
O regime foi autorizado levando em conta o estado de saúde do ex-presidente, que se recuperava de broncopneumonia. O relatório médico apresentado pela defesa afirma que “o ambiente domiciliar estruturado oferece condições significativamente superiores para assegurar adesão medicamentosa, realização regular das medidas fisioterápicas prescritas, prevenção de quedas, vigilância para broncoaspiração, monitorização clínica adequada e pronta resposta diante de eventuais intercorrências”.
A defesa também pediu que Moraes determine uma reavaliação das condições clínicas de Bolsonaro, com manutenção da domiciliar até a conclusão dessa análise. O pedido cita jurisprudência do próprio STF, segundo a qual “A jurisprudência deste tribunal revela orientação no sentido de que a prisão domiciliar humanitária não pressupõe situação terminal ou quadro de pré-óbito, sendo suficiente a demonstração de circunstâncias clínicas que recomendem tratamento contínuo e ambiente apto a reduzir riscos concretos de Moraes dá 48h para PGR analisar se posse de arma de Bolsonaro compromete prisão domiciliar”.
Bolsonaro cumpria pena no 19º Batalhão da Polícia Militar do DF, dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, antes de receber o benefício. Ele foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por liderar uma tentativa de golpe de Estado. A manifestação da PGR será o próximo passo antes de Moraes decidir sobre a falta grave e o futuro da domiciliar.
