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(Foto: Rosinei Coutinho/STF) A oposição no Congresso Nacional passou a apostar na criação de comissões parlamentares de inquérito para aumentar a pressão política sobre ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, no contexto das investigações relacionadas ao Banco Master.
Na segunda-feira (10/03), o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) protocolou no Senado um pedido de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar eventuais relações entre os dois ministros do STF e o empresário Daniel Vorcaro, ex-controlador do banco, que foi liquidado pelo Banco Central.
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O requerimento foi apresentado com 35 assinaturas, número superior ao mínimo de 27 necessário para a abertura de uma CPI na Casa. A proposta prevê 11 membros titulares, seis suplentes e prazo de 120 dias de funcionamento, com limite de despesas de R$ 50 mil.
Segundo o senador, o objetivo é esclarecer se houve vínculos pessoais, financeiros ou de outra natureza entre autoridades do Judiciário e o empresário investigado, e se essas relações poderiam ter impactos institucionais.
“A pergunta que esta CPI se propõe a responder não é se determinada decisão foi juridicamente correta, mas se houve relações incompatíveis com o exercício imparcial da função pública”, afirmou Vieira na justificativa do pedido.
Pressão também pela CPMI
Paralelamente, aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro atuam para instalar uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre o caso do Banco Master, que envolve deputados e senadores.
O pedido de CPMI foi protocolado em fevereiro e conta com 42 assinaturas de senadores e 236 de deputados, superando o mínimo necessário em cada Casa do Congresso. A comissão pretende investigar irregularidades relacionadas ao banco e possíveis repercussões políticas do caso.
Para tentar acelerar a instalação da comissão, a oposição acionou o Supremo Tribunal Federal, pedindo que a Corte obrigue o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), a dar andamento ao pedido.
Na petição, os parlamentares argumentam que a criação de CPIs é um direito constitucional das minorias parlamentares e citam precedentes do próprio STF, como a decisão que determinou a instalação da CPI da Covid em 2021.
O deputado Carlos Jordy (PL-RJ), um dos articuladores da CPMI, afirmou que o número de assinaturas demonstra apoio político à investigação. “Nós temos muito mais assinaturas do que o necessário para a instalação da CPMI”, declarou o parlamentar.
Caso também alimenta debate político
O caso do Banco Master ganhou repercussão após a prisão do empresário Daniel Vorcaro em operação da Polícia Federal que investiga fraudes financeiras. Posteriormente, ele foi transferido para um presídio federal em Brasília.
Também vieram a público supostas mensagens encontradas no celular do banqueiro, que mencionariam autoridades. Em nota oficial, o STF informou que não há evidências de que mensagens divulgadas tenham sido enviadas ao ministro Alexandre de Moraes.
Segundo a Secretaria de Comunicação do tribunal, os registros analisados indicam que os prints estavam associados a outros contatos da agenda do empresário, e não ao ministro.
Além disso, o ministro André Mendonça, relator das investigações no STF, autorizou a abertura de inquérito da Polícia Federal para investigar o vazamento de dados sigilosos do banqueiro.
Estratégia política
No Congresso, parlamentares da oposição avaliam que a investigação sobre o Banco Master pode ampliar o debate sobre a atuação de ministros do STF, incluindo possíveis conflitos de interesse e relações institucionais.
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Nesse contexto, a CPI no Senado e a tentativa de instalação da CPMI no Congresso passaram a ser vistas como instrumentos políticos para intensificar o embate entre setores do Legislativo e o Judiciário.
Caso o pedido de CPI seja lido em plenário pelo presidente do Senado, a comissão poderá ser oficialmente criada, iniciando uma nova frente de investigação parlamentar ligada ao caso.
