O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do fim da escala 6×1 será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na próxima semana. A declaração foi feita nesta segunda-feira (07/04). O plenário da Casa deve votar o texto até o fim de maio.
Motta informou que o governo federal desistiu de enviar um projeto de lei alternativo sobre o tema. Integrantes do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sinalizaram que apresentariam um novo projeto de lei com urgência constitucional. Essa modalidade garantiria tramitação mais rápida e demandaria menos votos para aprovação.
O presidente da Câmara manifestou durante o final de semana a preferência pela manutenção da tramitação da PEC. O governo recuou da ideia de apresentar um texto próprio.
“Durante o final de semana, eu expressei que nossa posição seria manter a tramitação da PEC. Eu penso que o governo compreendeu que esse seria o melhor caminho. E temos o compromisso de manter o calendário estabelecido“, afirmou Motta.
A admissibilidade da PEC será analisada pela CCJ nos próximos dias. Após essa etapa, será criada uma comissão especial para conduzir o texto até a votação no plenário da Câmara.
“A admissibilidade será votada na próxima semana na CCJ. Imediatamente criaremos a comissão especial para trabalharmos a votação em plenário até o fim do mes de maio, dando oportunidade para todos os setores se manifestarem”, disse Motta.
O presidente da Câmara fez as declarações em entrevista a jornalistas na residência oficial da Casa, em Brasília. A PEC em tramitação é de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP).
A PEC que tramita na Câmara e o texto que o governo chegou a dizer que enviaria têm o mesmo objetivo central: acabar com a possibilidade de escalas de 6 dias de trabalho e 1 de descanso.
A PEC de autoria da deputada Erika Hilton prevê que a jornada de trabalho não seja superior a 36 horas semanais. O texto estabelece que o trabalhador tenha três dias de folga.
O governo federal defende uma jornada de 40 horas semanais. A proposta governamental prevê dois dias de descanso, sem redução de salários.
Representantes do setor produtivo consideram que a redução da jornada de trabalho implica aumento de custos para o empregador. Avaliam que haverá prejuízos à competitividade das empresas e impactos sobre a geração de novas vagas.
Economistas avaliam que o debate no governo federal e no Congresso Nacional precisa ser acompanhado de discussões sobre ganhos de produtividade. Segundo eles, esses ganhos virão principalmente com o aumento da qualificação dos trabalhadores, inovação e investimentos em melhorias em infraestrutura e logística.
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