Ibaneis Rocha, governador do Distrito Federal, tornou-se alvo de dois pedidos de impeachment protocolados na Câmara Legislativa relacionados às negociações entre o BRB e o Banco Master. Os documentos foram apresentados por partidos de oposição nesta semana. O presidente da Casa Legislativa, Wellington Luiz, afirmou na segunda-feira (26/01) que só vai se manifestar sobre os pedidos após o término do recesso parlamentar, que se encerra nesta segunda-feira (02/02).
Os pedidos de impeachment apontam supostos crimes de responsabilidade cometidos pelo governador do MDB durante a tentativa de compra do Banco Master pelo BRB. Além disso, Ibaneis também enfrenta dois pedidos de investigação encaminhados ao Ministério Público Federal sobre o mesmo caso.
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O primeiro pedido de impeachment foi assinado por quatro integrantes do PSB-DF (Rodrigo Dias, Rodrigo Rollemberg, Ricardo Capelli e Leonardo Pinheiro), pelo presidente do Cidadania-DF, Cristovam Buarque, e por dois advogados (Rodrigo Pedreira e Lynecker Juliano). O segundo documento partiu de três membros do PSOL-DF: a presidente regional Giulia Tadini e os deputados distritais Fábio Félix e Max Maciel.
Contexto das operações financeiras
O governo do DF controla 71,92% do capital do BRB. Durante 2025, o banco público tentou adquirir parte significativa do Banco Master, operação que acabou sendo barrada pelo Banco Central.
A situação complicou-se quando o Banco Central determinou a liquidação extrajudicial do Master após identificar suspeitas de fraude na venda de carteiras de crédito para o BRB, em transações que totalizaram R$ 12,2 bilhões. O BRB injetou R$ 16,7 bilhões no Banco Master entre 2024 e 2025, operações nas quais o Ministério Público encontrou indícios de gestão fraudulenta.
Em declarações à TV Globo, Ibaneis Rocha admitiu ter se reunido pelo menos quatro vezes com Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, entre 2024 e 2025. O governador negou, porém, que nesses encontros tenha discutido a compra do Master pelo BRB.
Acusações no primeiro pedido de impeachment
No documento assinado por membros do PSB, Cidadania e advogados, são apontados sete crimes de responsabilidade. Entre eles está a “omissão dolosa em tornar efetiva a responsabilidade de subordinados”. O texto alega que dirigentes do BRB praticaram atos contrários à Constituição Federal e à Lei Orgânica do DF, sem que o governador determinasse a responsabilização administrativa desses gestores.
Os autores afirmam que, embora Ibaneis não tenha assinado pessoalmente o contrato de aquisição, a operação foi “politicamente estimulada e institucionalmente respaldada” pelo Governo do DF. Outra acusação indica que o governador encaminhou a proposta para aprovação da Câmara Legislativa “com o objetivo de convalidar operação já reputada irregular pelo Poder Judiciário”.
O documento também aponta que Ibaneis teria “politizado” a decisão técnica do Banco Central de barrar a compra do Master. Além disso, o governador “defendeu publicamente operação financeira de altíssimo risco” e “assumiu postura defensiva da operação mesmo após a prisão de Vorcaro, dono do Banco Master”.
Entre as infrações listadas estão também a ordenação de despesas sem autorização legal prévia, já que a operação para compra do Master começou antes da autorização da Câmara Legislativa, e a efetivação de operações de crédito sem aval legislativo.
Acusações do PSOL
No pedido protocolado pelo PSOL, Ibaneis é acusado principalmente de atentar contra a probidade na administração e o emprego do dinheiro público. Segundo o documento, o governador, “na qualidade de Chefe do Poder Executivo e acionista controlador indireto do BRB”, teria impulsionado e defendido publicamente uma operação de elevado risco.
Mesmo após o Banco Central barrar a compra do Master pelo BRB, Ibaneis teria declarado que “a operação evitaria risco ao sistema financeiro por possível descapitalização do Master, somada ao aceno posterior de que o DF teria mais de R$ 200 bilhões em patrimônio imobiliário”.
O PSOL também acusa o governador de negligência com o patrimônio público. O texto afirma que Ibaneis “tinha o dever institucional de zelar pela conservação do patrimônio público e de impedir a exposição temerária do principal ativo financeiro do Distrito Federal a riscos incompatíveis com a prudência e a boa administração”.
Pedidos de investigação ao MPF
O deputado distrital Fábio Félix (PSOL) apresentou na sexta-feira (23/01) um pedido de investigação ao MPF. O documento, endereçado ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicita também o bloqueio de bens do governador do DF.
O texto afirma que a transação bilionária entre o BRB e o Master avançou com apoio político, mesmo diante de alertas regulatórios e da posterior rejeição pelo Banco Central. O documento pede a coleta de provas e depoimentos pela Polícia Federal, acesso a documentos de relatórios de risco e auditorias do BRB, responsabilização de outros envolvidos e apresentação de denúncia ao STJ, caso os crimes sejam confirmados.
Na segunda-feira (26/01), outro pedido de investigação foi enviado ao MPF e ao Superior Tribunal de Justiça pelos partidos PT, Rede, PDT, PCdoB e PV. Eles solicitam a apuração de possíveis crimes e atos de improbidade administrativa supostamente cometidos por Ibaneis Rocha “em face de prováveis ações e omissões ocorridas na gestão do BRB”.
O documento pede que a Notícia de Fato seja admitida, com a consequente intimação da Procuradoria-Geral da República para promover inquérito sobre possíveis crimes comuns e improbidade administrativa. Os partidos também requerem que o governador “seja afastado das atividades institucionais durante a investigação a fim de evitar qualquer obstaculização, diante da influência institucional demonstrada”.
Tramitação do processo de impeachment
Para que os pedidos avancem na Câmara Legislativa do DF, o processo precisa seguir um rito específico. Inicialmente, a denúncia deve ser aceita pelo presidente da Casa, Wellington Luiz, do MDB.
Após a aceitação, o pedido é lido em Plenário e uma Comissão Especial é criada com representantes de todos os partidos. Esta comissão deve se reunir em até 48 horas após a leitura da denúncia e emitir um parecer no prazo máximo de 10 dias.
O parecer será votado em Plenário, 48 horas após sua publicação. Nesta fase, cinco representantes de cada partido poderão se manifestar durante uma hora sobre o documento, antes da decisão sobre o prosseguimento da denúncia.
Se a decisão for pela continuidade do processo, o governador terá 20 dias para apresentar sua defesa. Após o recebimento da defesa, a Comissão Especial terá 10 dias para produzir provas, realizar diligências e decidir sobre a acusação.
O processo segue com duas discussões sobre a denúncia, com intervalo de 48 horas entre elas. Por fim, o parecer é submetido à votação nominal, sendo necessária aprovação por dois terços dos membros da CLDF para que o impeachment seja efetivado.
