A Procuradoria-Geral da República (PGR) formalizou pedido de condenação contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro por crime de coação no curso do processo. A denúncia foi apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (11/05).
Segundo a PGR, Eduardo teria articulado junto ao governo norte-americano a imposição de sanções e tarifas contra o Brasil como forma de pressionar o Judiciário. O objetivo seria retaliar autoridades envolvidas no julgamento que condenou seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, a 27 anos e 3 meses de prisão.
A acusação aponta que o filho do ex-presidente explorou conexões políticas nos Estados Unidos para ameaçar ministros do STF. A estratégia consistia em obter represálias econômicas estrangeiras caso o processo contra Jair Bolsonaro avançasse.
“O inconformismo do réu materializou-se em atos concretos de hostilidade e promessas (efetivadas) de retaliação internacional, com o objetivo claro de paralisar as persecuções penais em curso, o que preenche integralmente os requisitos do tipo penal imputado”, afirmou a PGR no documento.
Conforme a procuradoria, Eduardo e o produtor de conteúdo Paulo Figueiredo — também acusado na mesma ação — mantiveram contato com integrantes do alto escalão do governo de Donald Trump.
Ausência no interrogatório
O ex-deputado reside nos Estados Unidos desde fevereiro do ano passado. Ele não retornou ao território brasileiro desde então.
No mês passado, Eduardo faltou ao interrogatório marcado pelo STF. Por não ter advogado constituído, está sendo representado pela Defensoria Pública da União (DPU) no processo.
Próximos passos
“Os elementos reunidos nos autos comprovam, portanto, que Eduardo Nantes Bolsonaro praticou, de forma continuada, o crime que lhe é imputado na denúncia”, concluiu a PGR nas alegações finais.
Com a apresentação do pedido de condenação pela procuradoria, o Supremo Tribunal Federal deve abrir prazo para que a defesa apresente sua última manifestação antes da decisão final.
Na prática, isso pode mudar: Se condenado, Eduardo Bolsonaro poderá enfrentar pena de prisão e perda de direitos políticos. A decisão também pode impactar futuras articulações políticas da família Bolsonaro no cenário internacional.
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