A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (30) o PL da Misoginia, proposta que equipara o ódio contra mulheres ao racismo. Em caso de aprovação, o crime terá pena de dois a cinco anos de reclusão, acrescida de multa.
Misoginia é o termo usado para descrever o preconceito, a hostilidade ou o desprezo direcionados às mulheres. Ao equipará-la ao racismo, o projeto torna o crime inafiançável, ou seja, o acusado não pode pagar fiança para responder em liberdade, e imprescritível, o que significa que a punição não deixa de ser possível com o passar do tempo.
O texto também inclui um artigo específico para crimes de discriminação ou preconceito que envolvam misoginia, com pena menor: reclusão de um a três anos e multa. Esse dispositivo segue a mesma estrutura do artigo que já trata de crimes motivados por raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
Para infrações cometidas no ambiente digital, o texto estabelece a possibilidade de suspensão temporária de contas ou perfis em redes sociais. A pena pode ser agravada quando a conduta for praticada visando à obtenção de vantagem econômica ou ao aumento de audiência, engajamento, alcance ou visibilidade na internet. O agravante também incide sobre quem já possui expressiva audiência no ambiente virtual.
O substitutivo de Tábata Amaral
A deputada Tábata Amaral (PSB-SP), relatora do projeto na Câmara, elaborou um substitutivo — versão reescrita do texto aprovado pelo Senado. Em sua proposta, ela redefiniu misoginia como a indução ou incitação à violência, à restrição do pleno exercício de direitos ou à ofensa à dignidade da mulher.
A proposta tem origem no Senado, onde foi apresentada em 2023 pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA), e chegou à Câmara após aprovação naquela Casa. No total, 36 projetos relacionados ao combate à misoginia tramitam na instituição.
Tábata Amaral defendeu a urgência da votação. Segundo ela, casos recentes reforçam a necessidade de definir limites sobre o que é tolerável em uma sociedade que se propõe a proteger as mulheres.
Oposição critica o texto
A oposição manifestou resistência à proposta. O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) definiu o texto como uma aberração. A deputada Júlia Zanatta (PL-SC), por sua vez, afirmou que o projeto representa uma tentativa de censura, de autoritarismo, para interferir nas relações humanas e na liberdade de expressão.
As críticas se concentram no risco de o projeto ser usado para restringir opiniões religiosas ou culturais sobre o papel da mulher na sociedade.
