A repercussão em torno da estimativa de arrecadação da chamada Cide-Bets ganhou novo capítulo após a crítica do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que classificou como “aberração” o cálculo de R$ 30 bilhões. A projeção havia sido apresentada ao deputado em estudo do Instituto Esfera, encomendado pela TMC, e entregue a ele no início desta semana horas antes da votação da PL Antifacção.
Em entrevista ao Link TMC, o presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), Plínio Lemos Jorge, afirmou que a estimativa de arrecadação não condiz com a realidade do mercado de apostas e defendeu que qualquer discussão sobre novos tributos seja baseada em dados técnicos e análises consistentes. “Além de não ser o valor verdadeiro, nossa expectativa é que a arrecadação seria quase zero”, opinou.
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Segundo ele, o aumento de impostos sobre as apostas poderia gerar efeito contrário ao esperado, estimulando a migração de usuários para plataformas ilegais e reduzindo a arrecadação. “Se a gente colocar uma taxa maior, vai cair sensivelmente os valores de arrecadação. Os deputados não podem cair nessa história de que aumentar imposto de bet vai resolver alguma coisa. Muito pelo contrário, vai fazer com que o apostador migre para o mercado ilegal, vai reduzir imposto, vai expor o nosso jovem e vai fazer com que casas que têm regulação e licença fechem suas portas.”
Plínio lembrou que as empresas que atuam no mercado regulado brasileiro já operam próximas do limite de sustentabilidade, o que poderia levar especialmente pequenas e médias operadoras a encerrar atividades caso novas cobranças sejam implementadas.
A chamada Cide-Bets havia sido incluída pelo Senado no projeto de Lei Antifacção, com o argumento de reforçar recursos para a segurança pública. No entanto, o trecho acabou retirado durante a votação na Câmara dos Deputados, após debates sobre o impacto da medida no setor e na arrecadação efetiva.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, disse que o assunto deve voltar a ser discutido nas próximas semanas na PEC da Segurança Pública. Na visão dele, o combate ao crime organizado exige recursos em escala suficiente para que as políticas públicas tenham impacto real.
“Não se faz segurança pública, não se combate o crime organizado sem fonte de financiamento em uma escala que possamos levar isso a sério”, comentou, alegando que o recurso pode vir de outras alternativas. “O tema das bets é uma alternativa. Existem muitas proposições discutidas de outras origens”, ressaltou.Lima disse ainda que qualquer modelo precisa respeitar critérios fiscais e passar por análise técnica da área econômica antes de avançar.
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