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(Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado) O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou nesta quarta-feira (11/03) que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça deve submeter ao colegiado da Corte o recurso que trata do depoimento do banqueiro Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master.
A declaração foi feita após reunião entre o parlamentar e o ministro em Brasília. Segundo Viana, Mendonça indicou que a decisão sobre o comparecimento do empresário poderá ser analisada pela Segunda Turma do STF, permitindo uma avaliação coletiva do tema.
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“O ministro colocou para nós que vai rever decisões que tornam facultativo o comparecimento à CPI e encaminhará o recurso para votação na Turma”, afirmou o senador.
Vorcaro foi convocado para prestar esclarecimentos à comissão sobre suspeitas envolvendo empréstimos consignados irregulares cobrados de aposentados e pensionistas do INSS. Em decisão anterior, Mendonça havia autorizado que o banqueiro não fosse obrigado a comparecer à CPMI.
Viana disse considerar o depoimento do empresário essencial para os trabalhos da comissão. “Para nós, é uma questão de honra o comparecimento dele na CPMI”, declarou.
Críticas a decisões do Judiciário
Apesar da reunião com o ministro, o presidente da comissão voltou a criticar decisões judiciais que, segundo ele, têm dificultado o andamento das investigações do Congresso.
De acordo com Viana, medidas individuais de ministros do STF estariam interferindo no funcionamento das CPIs, que possuem poderes de investigação semelhantes aos de autoridades policiais. “Temos visto decisões monocráticas que acabam atrasando ou inviabilizando o trabalho da comissão”, afirmou.
Outro tema discutido no encontro foi a ausência de executivos do setor financeiro convocados pela comissão. Até o momento, segundo o senador, nenhum deles compareceu aos depoimentos. Viana afirmou ter explicado ao ministro que esses representantes são chamados na condição de testemunhas ou colaboradores, e não como investigados.
Entre os casos está o da empresária Leila Pereira, presidente da Crefisa e do Palmeiras, que havia sido convocada para depor. Uma decisão do STF autorizou o adiamento do depoimento, que foi remarcado para a semana seguinte.
Leia mais: Ministro do STF desobriga ex-sócio de Vorcaro no Banco Master a depor na CPMI do INSS
Vazamento de dados sob investigação
O senador também comentou a investigação sobre o vazamento de informações sigilosas relacionadas a Daniel Vorcaro.
Na semana anterior, André Mendonça determinou a abertura de um inquérito pela Polícia Federal para apurar a divulgação de dados obtidos após a quebra de sigilo do empresário.
Viana afirmou que a comissão por ele presidida não tem responsabilidade pelo vazamento. “A CPI não tem qualquer responsabilidade oficial, porque não temos a maioria dos documentos que foram divulgados”, disse.
