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(Foto: Carlos Moura/Agência Senado) Parlamentares do Senado Federal debateram nos últimos dias diversos projetos de lei relacionados ao Carnaval. As propostas, que tramitam nas comissões da Casa nesta sexta-feira (14/02), abordam desde limitações para uso de recursos públicos até o reconhecimento de manifestações culturais vinculadas à festividade.
O PL 1.211/2025, do senador Cleitinho (Republicanos-MG), estabelece punições para escolas de samba e blocos carnavalescos que utilizem recursos públicos em apresentações que façam apologia ao crime, ao tráfico de drogas ou promovam intolerância religiosa.
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O texto prevê sanções como suspensão de repasses financeiros e aplicação de multas para as agremiações que descumprirem as regras. A proposta tramita nas comissões temáticas do Senado antes de eventual votação em plenário.
Outro projeto em análise é o PL 370/2026, apresentado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA), que cria um limite máximo para contratações artísticas com dinheiro público. A proposta estabelece um teto anual de R$ 700 mil por artista ou valores proporcionais à Receita Corrente Líquida dos municípios.
O texto busca proporcionar maior segurança jurídica e evitar gastos considerados excessivos em contratações para eventos culturais financiados pelo erário.
Entre as proposições também está o PL 4.962/2023, que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e agora tramita no Senado. Este projeto reconhece o trio elétrico como manifestação da cultura nacional, destacando sua origem baiana.
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As propostas refletem diferentes visões sobre como equilibrar o apoio às manifestações culturais com a responsabilidade fiscal. Ainda não há previsão de quando os projetos serão votados nas comissões ou no plenário do Senado.
Após a análise na Casa, as propostas que forem aprovadas seguirão o trâmite legislativo normal. No caso específico do PL 4.962/2023, por já ter passado pela Câmara, seguirá diretamente para sanção caso seja aprovado pelos senadores.
