Os deputados federais aprovaram nesta terça-feira (3/02) dois projetos que modificam a estrutura remuneratória dos servidores da Câmara e do Senado Federal. A votação ocorreu de forma simbólica no plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília.
As propostas alteram o sistema de gratificações e estabelecem novos valores para os vencimentos básicos dos funcionários de ambas as Casas legislativas.
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As matérias seguem agora para análise do Senado e, posteriormente, para sanção do presidente Lula. A principal mudança para os servidores da Câmara será a incorporação da Gratificação por Representação (GR) ao salário base, elevando o vencimento inicial de analistas legislativos de R$ 5.739,22 para R$ 14.008,22.
O texto referente aos funcionários da Câmara mantém a Gratificação de Atividade Legislativa (GAL) e institui a Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico (GDAE). Esta nova gratificação poderá alcançar até 100% do “maior vencimento básico do respectivo cargo efetivo ocupado pelo servidor”.
Para os servidores do Senado, o projeto elimina a atual Gratificação de Desempenho (GD) e cria também uma GDAE com formato similar.
A administração do Senado justificou as alterações como necessárias para “evitar o descompasso remuneratório e estrutural em relação às carreiras legislativas da Câmara dos Deputados e do Tribunal de Contas da União (TCU)”.
Os funcionários do Senado receberão aumentos graduais entre 2026 e 2029. Na categoria de auxiliar legislativo, o vencimento básico inicial passará de R$ 2.603,27 para R$ 5.863,09 até o final do período. Para o nível mais alto do cargo de consultor legislativo, a remuneração fixa aumentará de R$ 10.736,64 para R$ 24.181,07.
Além do salário base, os servidores continuarão tendo direito a outras gratificações que, somadas, podem ultrapassar o teto do funcionalismo público, atualmente estabelecido em aproximadamente R$ 46 mil.
Uma inovação dos projetos é a criação de licenças compensatórias por dias trabalhados. Na Câmara, esse benefício será destinado aos “ocupantes de cargo efetivo que exercem função comissionada nível FC-4 ou superior”, como compensação pelo “exercício de função relevante singular e do acúmulo de atividades”.
O sistema prevê, no mínimo, um dia de folga a cada dez dias trabalhados. E, no máximo, um dia de folga a cada três dias trabalhados.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou que o percentual total de reajuste, considerando todas as gratificações e mudanças no salário básico, deve ficar em torno de 9%.
“Aprovamos reajuste aos servidores do Judiciário, para várias categorias do serviço público federal, para servidores do TCU. É também justo que os servidores da Câmara e do Senado também possam ter o seu reajuste”, declarou Motta.
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O deputado Alberto Fraga (PL-DF), relator da proposta, afirmou que o impacto financeiro das alterações corresponderá a aproximadamente 0,03% da receita corrente líquida da Câmara.
“A execução das despesas será suportada pelas dotações já consignadas no orçamento da Câmara dos Deputados, sem necessidade de créditos adicionais, e em observância também aos limites de despesa do Poder Legislativo Federal”, explicou Fraga.
A administração do Senado garantiu que os custos das mudanças serão “integralmente atendidos” pelo orçamento já previsto para a instituição neste ano. A Câmara defendeu que a medida “contribui para preservar a atratividade da carreira, evitar descompassos remuneratórios e estruturais em relação a carreiras de complexidade equivalente e garantir a permanência de servidores altamente qualificados” na instituição.
