Na madrugada desta quarta-feira (10/12), os deputados federais aprovaram o projeto que diminui as penas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e dos demais condenados pelos ataques às sedes dos Poderes em 8 de janeiro de 2023.
A votação ocorreu no plenário da Câmara, em Brasília, com 291 votos favoráveis e 148 contrários. A sessão terminou às 3h56, após a rejeição de todos os destaques que poderiam modificar o texto.
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A proposta, relatada pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), substitui o projeto original de anistia ampla por um texto que prevê apenas a redução das penas.
O documento agora segue para análise do Senado, onde o presidente Davi Alcolumbre (União-AP) sinalizou que a matéria deve ser votada ainda este ano.
O PL, partido de Bolsonaro, apoiou a medida, enquanto PT e partidos da base governista orientaram voto contrário. Parlamentares alinhados ao governo tentaram postergar a votação com diversas questões de ordem durante a sessão.
De acordo com estimativas apresentadas durante os debates, o projeto pode reduzir a pena de Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses na ação da trama golpista, para dois anos e quatro meses em regime fechado. Dependendo da interpretação jurídica e da remição por trabalho ou estudo, a redução pode resultar em penas entre três anos e quatro meses e quatro anos e dois meses em regime fechado.
Com a condenação atual, o tempo em regime fechado para o ex-presidente está estimado entre seis anos e 10 meses a pouco mais de oito anos. Em dezembro, a Vara de Execução Penal calculou que Bolsonaro passaria para o regime semiaberto em 23 de abril de 2033.
A sessão foi marcada por tumulto, incluindo a expulsão do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) do plenário, após ele ocupar a Mesa em protesto contra seu processo de cassação.
Deputados de esquerda argumentaram que o texto beneficiaria criminosos violentos e o crime organizado, citando um estudo técnico de três partidos que indica impacto em outros tipos penais, como coação no curso do processo, incêndio doloso e resistência contra agentes públicos.
No plenário, Paulinho da Força rebateu essas acusações: “O projeto trata apenas do 8 de Janeiro, não tem nenhuma possibilidade de esse texto beneficiar crime comum”.
A decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de colocar o projeto em votação surpreendeu o relator e líderes partidários. Motta afirmou que a “questão da anistia está superada” e que só caberá a redução de penas.
O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), declarou: “Jamais vamos desistir da anistia, mas o calendário legislativo nos pressiona. É o degrau possível nesse momento para que as famílias possam dignamente passar o Natal em suas casas”.
A votação acontece dias após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) sugerir que poderia desistir de sua candidatura à Presidência em troca do perdão ao seu pai. Sobre essa relação, Sóstenes afirmou: “Foi uma decisão pessoal dele [Motta], sem nenhuma outra circunstância. Não tem relação [com Flávio] porque nós não vamos votar a anistia. A condição do senador Flávio foi muito clara: votar a anistia e ter seu pai na urna. O que estamos votando aqui é um remendo.”
Em setembro, quando a urgência do projeto foi aprovada, o placar mostrou 311 votos favoráveis, 163 contrários e 7 abstenções, números diferentes dos registrados na votação desta quarta-feira.
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