O relator Léo Prates (Republicanos-BA) entregou, na segunda-feira (25), seu parecer sobre a PEC que extingue a escala 6×1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas sem corte de salário. A proposta prevê um período de adaptação de até 14 meses após a promulgação e deve ser votada na comissão especial na quarta-feira (27/05).
A redução de jornada ocorrerá em duas fases. Nas primeiras duas horas, o prazo é de até dois meses após a promulgação. As quatro horas restantes serão retiradas em até 12 meses depois da primeira etapa. Já o fim da escala 6×1 — com garantia de ao menos duas folgas por semana — entra em vigor 60 dias após a promulgação.
Na prática, isso significa que empresas e trabalhadores terão mais de um ano para reorganizar turnos, contratos e escalas antes de cumprir a jornada máxima de 40 horas. Acordos e convenções coletivas que contrariem as novas regras perdem validade automaticamente ao fim desse prazo de 60 dias.
A proposta exclui das novas regras de jornada e controle de ponto os trabalhadores com diploma de nível superior cuja remuneração supere duas vezes e meia o teto do INSS — valor que corresponde a cerca de R$ 20 mil mensais. Para esse grupo, as condições de trabalho continuam sendo negociadas individualmente ou por acordos coletivos.
Jornadas diferenciadas também poderão ser mantidas em outros casos, desde que aprovadas por convenção ou acordo coletivo. A condição é que o regime compensatório garanta, na média, dois dias de repouso semanal remunerado, sendo ao menos um deles dentro de cada semana de trabalho.
Resistência e tramitação acelerada
O período de transição foi o ponto mais disputado nas semanas anteriores à entrega do parecer. Segundo o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), o acordo foi fechado após reunião com o presidente Lula na manhã desta segunda-feira. O governo federal, que inicialmente resistia a qualquer prazo de adaptação, aceitou a implantação gradual.
Representantes do setor produtivo e economistas seguem contrários à medida. Empresários e confederações de empregadores alertam para aumento de custos. Economistas defendem que a redução de jornada seja acompanhada por ganhos de produtividade para não pressionar as empresas.
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A tramitação foi acelerada por Motta, que despachou o texto para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em fevereiro. Em pouco mais de quatro meses, o projeto chegou ao estágio atual. Se aprovado na comissão especial na quarta-feira (27), o texto segue para o plenário da Câmara na quinta-feira (28).
Para ser promulgada, a PEC precisa do apoio de ao menos 308 deputados e 49 senadores no Congresso Nacional.
