Senado aprova projeto que cria mais de 24 mil cargos no serviço público federal

(Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)

O Senado aprovou nesta terça-feira (10/03) um projeto de lei que promove uma ampla reestruturação de carreiras do serviço público federal e cria mais de 24 mil novos cargos efetivos. A proposta, enviada pelo Poder Executivo, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O texto prevê a abertura de milhares de vagas, principalmente na área de educação, com 3,8 mil cargos de professores para universidades federais e 9.587 professores para institutos federais de educação, ciência e tecnologia. Também estão previstos cargos para analistas e técnicos administrativos nessas instituições.

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Segundo o relator da proposta no Senado, Randolfe Rodrigues (PT-AP), cerca de 270 mil servidores públicos podem ser beneficiados de alguma forma pelas mudanças previstas no projeto.

Criação de cargos

A proposta cria novas vagas em diferentes órgãos do Executivo federal. Entre elas:

200 cargos de especialista e 25 de técnico em regulação na Anvisa;
3.800 professores e 2.200 analistas em educação nas universidades federais;
Mais de 16 mil cargos para a Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica, incluindo professores, técnicos e analistas;
1.500 cargos de analistas técnicos no Ministério da Gestão e da Inovação.

Além disso, o projeto institui um quadro suplementar em extinção para analistas de sistemas e processamento de dados no Ministério da Gestão. Nesse modelo, os atuais servidores permanecem nos cargos, mas as vagas deixam de ser repostas ao longo do tempo.

Nova carreira no Executivo

Entre as principais mudanças está a criação da carreira de analista técnico do Poder Executivo Federal (ATE). A medida transforma cerca de 6,9 mil cargos vagos de áreas administrativas em uma carreira unificada.

A nova função reunirá profissionais de áreas como administração, contabilidade, biblioteconomia e arquivologia. O topo da carreira poderá alcançar remuneração próxima de R$ 15,8 mil, após o reenquadramento previsto para abril de 2026.

A progressão na carreira dependerá de tempo mínimo em cada nível e avaliação de desempenho, além de critérios como experiência profissional e qualificação acadêmica.

Mudanças nas universidades federais

O projeto também altera as regras para escolha de reitores das universidades federais. Atualmente, as instituições enviam uma lista tríplice ao governo federal após consulta à comunidade acadêmica, e o presidente da República escolhe um dos três nomes.

Com a nova regra, o resultado da consulta interna passa a definir diretamente o reitor, eliminando a necessidade da lista tríplice.

Gratificações e reajustes

A proposta inclui ainda medidas resultantes de negociações salariais com diversas carreiras do funcionalismo. Entre elas:

Reajustes nas carreiras tributária e aduaneira da Receita Federal e de auditoria-fiscal do Trabalho;
Reajuste para médicos e médicos veterinários do plano de carreira da educação;
Criação de uma gratificação temporária para servidores que atuam em funções técnicas sem carreira estruturada.

Também estão previstas mudanças que permitem regimes de plantão ou turnos diferenciados em áreas que exigem funcionamento contínuo, como a Defesa Civil.

Impacto nas contas públicas

De acordo com estimativas do governo federal, as medidas de reestruturação de carreiras e criação de cargos podem gerar impacto orçamentário de cerca de R$ 4,16 bilhões em 2026 e R$ 5,6 bilhões em 2027 e 2028.

Parte desse impacto está relacionada a reajustes salariais e à criação de novos cargos em ministérios e instituições federais de ensino.

Entidades que acompanham a gestão pública avaliam que a revisão das carreiras é importante para modernizar o Estado, mas defendem que futuras reformas também busquem reduzir desigualdades salariais entre diferentes carreiras do funcionalismo federal.