O prazo de 90 dias da prisão domiciliar humanitária concedida ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) termina na próxima quinta-feira (25/06). A continuidade da medida dependerá de uma nova avaliação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do caso.
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão após condenação por participação em uma organização criminosa que tentou impedir a posse do presidente eleito nas eleições de 2022. Em março deste ano, Moraes autorizou a transferência do ex-presidente para prisão domiciliar por 90 dias, considerando seu estado de saúde. A medida também contou com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Na decisão que concedeu o benefício, o ministro determinou que, ao fim do período estabelecido, seriam reavaliadas as condições que justificaram a prisão domiciliar, inclusive com a possibilidade de realização de perícia médica.
Estado de saúde será um dos principais fatores
A defesa de Bolsonaro solicitou ao STF autorização para a realização de novos exames médicos. Os advogados afirmam que os procedimentos são necessários para acompanhar o tratamento de problemas respiratórios e gastrointestinais.
Segundo relatório médico apresentado ao Supremo, o ex-presidente segue em acompanhamento por causa de um quadro de pneumonia broncoaspirativa, além de apresentar condições como esofagite erosiva, gastrite crônica e doença do refluxo gastroesofágico.
Os médicos também relataram uma piora nas crises de soluço, que teriam exigido aumento da medicação para controle dos sintomas. O documento informa ainda que Bolsonaro permanece estável do ponto de vista cardiológico, embora continue relatando episódios de fadiga e dificuldades de equilíbrio.
Em maio, o ex-presidente passou por uma cirurgia no ombro direito. Já em junho, aliados e familiares relataram agravamento de seu quadro clínico.
Episódio envolvendo arma pode influenciar decisão
Além das questões médicas, Moraes deverá analisar o episódio envolvendo uma pistola atribuída a Bolsonaro e apreendida pela Polícia Civil do Distrito Federal durante uma blitz realizada em Brasília.
A arma estava com um militar responsável pela segurança do ex-presidente. Embora a documentação estivesse regular, o equipamento foi recolhido porque o Certificado de Registro de Arma de Fogo (Craf) não se encontrava no veículo no momento da abordagem.
Após o caso, o ministro determinou que a defesa apresentasse esclarecimentos ao STF. Os advogados afirmaram que a equipe de segurança havia retirado uma peça da arma, tornando-a inoperante, por precaução relacionada ao tratamento médico e ao uso de medicamentos pelo ex-presidente.
Especialistas em direito avaliam que o episódio pode ser considerado uma falta disciplinar relevante, mas observam que as condições de saúde que fundamentaram a concessão da prisão domiciliar permanecem presentes, o que pode favorecer a manutenção do benefício, eventualmente com novas restrições.
Restrições seguem em vigor
Durante a prisão domiciliar, Bolsonaro permanece submetido a uma série de medidas determinadas pelo STF. Entre elas estão:
- uso de tornozeleira eletrônica;
- monitoramento da área externa da residência;
- fiscalização dos veículos que deixam o local;
- proibição de manifestações em um raio de um quilômetro da residência;
- proibição de uso de celulares, redes sociais e gravação de vídeos ou áudios.
O ex-presidente pode receber apenas familiares, médicos e advogados. As visitas de políticos permanecem suspensas.
A expectativa é que Alexandre de Moraes decida nos próximos dias se o benefício será prorrogado, mantido com novas condições ou revogado.
